11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 15:31

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 15:31

Baixa Definitiva
10/04/2025 15:30

Expedido Termo
10/04/2025 09:02

Expedido Certidão
08/04/2025 16:58

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/04/2025 16:53

Recurso Especial
07/04/2025 18:23

Expedido Termo
31/03/2025 18:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
31/03/2025 14:14

Juntada de petição
31/03/2025 14:14

Expedido Termo
29/03/2025 10:25

Expedido Certidão
18/03/2025 12:33

Expedido Certidão
18/03/2025 12:32

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/03/2025 11:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
14/03/2025 11:12

Expedido Certidão
23/02/2025 23:30

Juntada de petição
23/02/2025 23:30

Expedido Termo
11/02/2025 18:17

Documento Finalizado
11/02/2025 18:16

Expedido Termo - Diligência - Cartório
30/01/2025 17:26

Juntada de petição
30/01/2025 17:26

Expedido Termo
16/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 14:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
15/01/2025 13:05

Expedido Certidão
15/01/2025 13:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/01/2025 12:59

Expedido Certidão
13/01/2025 10:14

Expedido Certidão
12/01/2025 01:39

Acórdão registrado
10/01/2025 19:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
10/01/2025 17:43

Julgado virtualmente
08/01/2025 20:02

Processo encaminhado para o Magistrado
08/01/2025 19:00

Documento Finalizado
08/01/2025 18:45

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/01/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 18:35

Expedido Relatório
07/01/2025 13:48

Conclusos para o Relator
07/01/2025 13:33

Expedido Termo
07/01/2025 11:31

Prazo
22/12/2024 03:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/12/2024 23:51

Juntada de petição
19/12/2024 23:51

Expedido Termo
10/12/2024 16:34

Expedido Certidão
10/12/2024 16:34

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 10:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
09/12/2024 19:56

Despacho
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
29/11/2024 16:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/11/2024 15:58

Distribuição por Sorteio
28/11/2024 08:54

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/11/2024 14:33

Processo Cadastrado
25/11/2024 09:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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