02/07/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:55

Expedição de Carta.
19/05/2025 13:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Andre Regis Dutra Svensson (OAB 205237/SP) Processo 1005248-05.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ems S/A -

Vistos.

I - Inicialmente, providencie o autor o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, observando-se a Lei Estadual nº 17.785/23 que alterou a Lei nº 11.608/2003 quanto ao recolhimento da taxa judiciária, instituindo novos valores de custas judiciais, tendo no caso de ação de execução de título extrajudicial o valor da taxa judiciária sido majorado de 1% para 2% do valor da causa.

II - Cumprida a determinação acima, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens e a sua avaliação pelo Oficial de Justiça, intimando-se na mesma oportunidade o executado(a)(s), bem como para que no prazo de 15 (quinze) dias, possa apresentar embargos à execução.

Ficam desde já deferidos os benefícios do artigo 212 e parágrafos e artigos 252 e seguintes, todos do CPC/2015.

Fixo de plano os honorários advocatícios do(a)(s) exeqüente(s) em 10% do valor do débito (art. 827 do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º do Código de Processo Civil).

Int.
24/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 23:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
12/02/2025 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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