11/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:50

Protocolo Juntado
11/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 10:10

Evoluída a classe de 157 para 156
09/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:42

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/09/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000127-71.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1005836-07.2024.8.26.0127) (processo principal 1005836-07.2024.8.26.0127) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Eloise Correa Chaves - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, em nome da parte executada, até o limite do débito de R$ 347.424,00 (trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme planilha e declarações juntadas às fls. 622/625.

Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC.

Eventual petição de desbloqueio de quantias impenhoráveis ou excessivas (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono do executado, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Bacenjud).

Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao executado, ou seu advogado, o comparecimento pessoal no cartório, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em caráter de urgência.

Restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Havendo necessidade de intimação da parte executada, por carta, acerca do bloqueio realizado, deverá a parte exequente ser intimada para recolher as custas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita).

Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, vistas ao exequente para que diga se tem interesse no levantamento do valor bloqueado, trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017, corretamente preenchido.

Demonstrado interesse no levantamento da quantia constrita e apresentado formulário corretamente preenchido, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, ficando autorizada a transferência dos valores para conta judicial à disposição deste Juízo e a expedição de mandado de levantamento eletrônico, em favor do credor.

Se satisfeito o débito, deverá o exequente dizer expressamente que concorda com a extinção da execução na forma do artigo 924, II do CPC.

Intime-se. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), FABIO ZAPPAROLLI (OAB 177025/SP)
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:11

Ato ordinatório
26/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2025 18:09

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 16:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:14

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:29

Ato ordinatório
03/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
27/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:27

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Zapparolli (OAB 177025/SP), Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP) Processo 0000127-71.2025.8.26.0127 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Eloise Correa Chaves - Reqdo: Sul América Serviços de Saúde S/A - Intimação à parte autora para providenciar o quanto requerido pelo Ministério Público.
01/04/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:49

Ato ordinatório
24/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:24

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:59

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:04

Apensado ao processo
13/01/2025 13:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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