26/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:59

Conclusos para despacho
21/04/2025 07:13

Expedição de Certidão.
20/04/2025 06:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP) Processo 1007728-70.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Brasileira de Agência de Viagens de São Paulo - Abav/sp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido a pagar à autora o valor de R$ 18.420,00, com multa de 10%, nos termos do contratatado e corrigido monetariamente a partir da data do vencimento segundo o IPCA-E, bem como acrescido de juros de mora mensais a partir da citação, fixados segundo a remuneração da Caderneta de Poupança, na forma do art. 1º-F da Lei nº9.494/97 (com a redação dada pela Lei nº. 11.960/09, vigente desde 30.06.2009), tudo em observância ao que restou decidido pelo STF no julgamento do RE nº 870.947 Tema nº 810.

A partir da inscrição do crédito em RPV/Precatório, a correção monetária também seguirá o IPCA-E,conforme restou decidido pelo STF no julgamento da ADI 4.357/DF e da ADI 4.425/DF.

Sucumbente, arcará a requerida com honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C.
31/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:35

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 10:36

Conclusos para julgamento
19/02/2025 12:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:47

Expedição de Certidão.
23/01/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:47

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:03

Conclusos para decisão
11/11/2024 06:45

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 06:32

Não confirmada a citação eletrônica
15/07/2024 18:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
04/07/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057602-41.2024.8.26.0114

Andre Luiz Armagni Nogueira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Bigalia Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1000116-65.2025.8.26.0146

Mr. Bull F. C.

Prefeita do Municipio de Cordeiropolis-S...

Advogado: Christian Bianco de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0026118-25.2024.8.26.0114

Rumo Malha Paulista S.A.

Nilde Soares da Silva

Advogado: Marcelo Alves Muniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1013990-70.2023.8.26.0152

Vanessa Cassimiro da Paixao

Banco do Brasil S/A

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2023 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1015162-93.2025.8.26.0114

Wilson Antonio Alves

Universidade Estadual de Campinas - Unic...

Advogado: Flavia Pupo Nogueira Pessotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 20:32

Exibir Processo