30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:38

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/04/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Alves Muniz (OAB 293743/SP) Processo 0026118-25.2024.8.26.0114 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rumo Malha Paulista S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar a: 1) reintegração da autora na posse da área esbulhada; e, por consequência: 2) demolição, pela requerida, de eventuais construções existentes na faixa de domínio e/ou na área não edificável, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de, não o fazendo, a autora poder realizá-la às suas expensas.

Transitada em julgado a sentença e decorrido o prazo concedido no item 2, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da autora, ficando autorizados arrombamento e reforço policial, se necessários ao cumprimento do ato.

A parte requerida arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não mais haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões, mediante ato ordinatório.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância, para apreciação do(s) recurso(s).

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.
24/04/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:12

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 13:32

Conclusos para julgamento
30/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2025 11:04

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:12

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:40

Expedição de Mandado.
06/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/10/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
30/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:37

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 14:28

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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