07/04/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ilka Alessandra Gregorio (OAB 315919/SP), Paulo Henrique Laureano Freire (OAB 415348/SP) Processo 0007720-91.2025.8.26.0050 - Reabilitação - Autor: Justiça Pública - Réu: GUILHERME DIAS MARQUES -

Vistos.

Guilherme Dias Marques apresentou pedido de reabilitação criminal aos 07 de março de 2025, o qual gerou o processo nº 0005513-22.2025.8.26.0050.

Instado o Ministério Público, opinou o Parquet fosse a Defesa intimada para juntar documentos faltantes que listou a fls. 23/24 daqueles autos.

A defesa, entretanto, optou por apresentar novo processo dependente de reabilitação, insurgindo-se o Órgão Ministerial pugnando pelo cancelamento da distribuição do novo incidente.

Assiste razão ao custos legis, vez que existe um pedido de reabilitação em curso.

Ante o exposto, determino o cancelamento da distribuição do processo dependente de nº 0007720-91.2025.8.26.0050, incumbindo ao defensor acostar os documentos hábeis a instruir o pleito de reabilitação criminal nos autos do processo 0005513-22.2025.8.26.0050.

Intime-se.
02/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:17

Remetido ao DJE
01/04/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:24

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:15

Petição Juntada
01/04/2025 10:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 09:59

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2013

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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