TJSP - 0003515-19.2025.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/04/2025 20:37
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:16
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2025 10:58
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sandrine Amorim Paz (OAB 479153/SP) Processo 0003515-19.2025.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: JOAO VITOR GALVAO DE SOUZA -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida em que se reivindica um aparelho de telefone celular, postulação feita por JOÃO VÍTOR GALVÃO DE SOUZA.
O Ministério Público manifestou-se contrariamente à restituição (fls. 22).
FUNDAMENTO E DECIDO.
Embora comprovada a propriedade do bem (fls. 08), a autoridade policial manifestou interesse na manutenção da apreensão do celular para continuidade das investigações a fls. 21/22 dos autos nº 0024776-742024.8.26.0150.
Ademais, de acordo com o artigo 118 do Código de Processo Penal:"Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo." No caso, a ação penal nº 1512368-74.2024.8.26.0050 está em fase inicial, com recebimento da denúncia em 03/02/2025.
Desta feita, INDEFIRO a restituição do bem.
Intime-se.
São Paulo, 27 de março de 2025. -
02/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 03:29
Remetido ao DJE
-
01/04/2025 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
27/03/2025 11:35
Petição Juntada
-
20/03/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 09:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 16:15
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013848-36.2016.8.26.0635
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Ygor de Moraes Fraioli
Advogado: Adenilson Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/03/2017 10:43
Processo nº 1530640-43.2019.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Ednei Carbonaro D Angelo
Advogado: Jose Nabuco Galvao de Barros Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2020 11:42
Processo nº 1502827-31.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Fabricio Parise Branco
Advogado: Paulo Henrique de Moraes Sarmento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 14:39
Processo nº 1023383-58.2024.8.26.0451
Edson Aparecido da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Guilherme Henrique Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 16:50
Processo nº 1007646-78.2025.8.26.0451
Rita de Cassia da Silva
Rodolfo Tiago da Silva
Advogado: Joao Luis Biscalchim Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 12:11