TJSP - 0013848-36.2016.8.26.0635
1ª instância - 14 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013848-36.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - YGOR DE MORAES FRAIOLI -
Vistos.
Fls. 412: Decorridos 90 dias sem manifestação de eventual interessado, fica decretada a perda da integralidade do valor pago a título de fiança, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor do FUNPEN (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º).
Servirá o presente como ofício.
Dil. - ADV: ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP), ADENILSON FERNANDES (OAB 226412/SP) -
09/09/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 13:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 17:30
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 10:36
Expedição de Ofício.
-
10/04/2025 22:32
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Adenilson Fernandes (OAB 226412/SP) Processo 0013848-36.2016.8.26.0635 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: YGOR DE MORAES FRAIOLI - YGOR DE MORAES FRAIOLI, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas penas do artigo 155, §4º, incisos IV, c.C.
O artigo 14, II e artogo 311, caput e 244-B, da Lei nº 8069/90, todos na forma do artigo 69, do Código Penal.
Por sentença proferida em 31/08/2017 a ação foi julgada procedente em parte e o acusado condenado como incurso no artigo 155, § 4º, inciso IV, c. c. o artigo 14, inciso II, e no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, na forma do artigo 70,caput, do Código Penal, à prestação pecuniária no valor correspondente a 02 (dois) salários mínimos e à prestação de serviços à comunidade pelo prazo 01 (um) ano e 02 (dois) meses, em local a ser designado na fase de execução; bem como ao pagamento de 05 (cinco) dias-multa, com valor unitário equivalente a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato (fls. 246/261).
A sentença transitou em julgado para o réu em 17/08/2018 (fls. 328) e para o Ministério Público em 15/09/2017 (fls. 286). É o relatório.
Decido.
Imperioso o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, causa de extinção da punibilidade.
O sentenciado, como já explicitado, foi condenado à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de prestação de serviços à comunidade.
Nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, a sanção imposta prescreve em 4 (quatro anos).
Não houve expedição de guia de execução penal para que o réu desse início ao cumprimento de sua pena.
Desta feita, transcorrido lapso temporal superior a sete anos a contar do último marco interruptivo da prescrição, qual seja, o trânsito em julgado para a acusação, nos termos do artigo 112, I, do Código Penal, sem que tenham ocorrido, desde então, quaisquer causas interruptivas ou suspensivas do lapso prescricional, há que se reconhecer, na hipótese, a prescrição da pretensão executória estatal.
Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de YGOR DE MORAES FRAIOLI, qualificado nos autos, na forma do artigo 109, inciso V, c.c. artigo 107, inciso IV, c/c artigo 112, I, todos do Código Penal, bem como artigo 61, do Código de Processo Penal.
Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.
Transitada, esta Sentença, em julgado, certifique-se.
Ultimadas as providências, realizada a atualização do histórico de partes, encerradas todas as pendências e feitas as comunicações de praxe, inclusive encaminhando-se os ofícios via e mail, comprovando-se, arquivem-se os autos, inserindo-se na movimentação - Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.
P.I.C.
São Paulo, 01 de abril de 2025. -
02/04/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:54
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 19:54
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
01/04/2025 17:02
Conclusos para julgamento
-
01/04/2025 12:07
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 18:45
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:48
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
30/07/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:45
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/07/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 13:39
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 13:39
Expedição de Ofício.
-
06/05/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 09:25
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 21:01
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/12/2023 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 18:06
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 16:21
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 09:06
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
30/11/2023 12:41
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 11:20
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2019 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2019 16:29
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 18:58
Conclusos para despacho
-
02/04/2019 12:39
Recebidos os autos
-
21/03/2019 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2019 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/02/2019 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2019 15:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2019 11:10
Conclusos para despacho
-
21/02/2019 00:00
Juntada de Decisão
-
15/02/2019 16:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 12:39
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2018 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/09/2018 12:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2018 20:49
Juntada de Petição de Contra-razões
-
24/08/2018 16:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2018 15:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/08/2018 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2018 11:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2018 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/08/2018 17:51
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 17:49
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2018 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2018 17:27
Conclusos para despacho
-
17/02/2018 15:35
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2017 17:31
Juntada de Certidão
-
31/08/2017 18:46
Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 18:45
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2017 18:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2017 18:26
Julgado procedente o pedido
-
31/08/2017 18:26
Juntada de Mandado
-
30/08/2017 18:10
Conclusos para julgamento
-
30/08/2017 15:13
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/08/2017 14:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 14:50
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 14:49
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2017 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2017 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2017 13:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2017 13:50
Juntada de Mandado
-
08/08/2017 22:30
Expedição de Mandado.
-
08/08/2017 22:29
Expedição de Mandado.
-
26/07/2017 17:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2017 17:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2017 02:00:00, 14ª Vara Criminal.
-
12/07/2017 18:19
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2017 18:18
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 18:18
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2017 14:20
Juntada de Ofício
-
12/07/2017 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2017 14:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2017 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2017 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 12:21
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2017 18:43
Expedição de Certidão.
-
20/06/2017 18:34
Expedição de Mandado.
-
20/06/2017 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2017 21:49
Conclusos para despacho
-
19/06/2017 19:56
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 19:56
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 17:29
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 17:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2017 17:15
Expedição de Certidão.
-
19/06/2017 16:56
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 16:32
Expedição de Mandado.
-
19/06/2017 16:25
Expedição de Mandado.
-
19/06/2017 16:20
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 16:16
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 16:06
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 16:04
Expedição de Ofício.
-
19/06/2017 15:36
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/07/2017 01:30:00, 14ª Vara Criminal.
-
24/05/2017 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2017 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2017 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/05/2017 16:58
Juntada de Certidão
-
10/05/2017 19:07
Expedição de Certidão.
-
10/05/2017 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2017 18:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2017 17:59
Juntada de Certidão
-
28/03/2017 15:43
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
28/03/2017 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
17/03/2017 17:44
Recebidos os autos
-
15/03/2017 10:43
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/03/2017 10:43
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/03/2017 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/03/2017 11:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2017 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/03/2017 16:35
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
01/03/2017 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2017 16:34
Juntada de Certidão
-
01/03/2017 16:34
Juntada de Alvará
-
01/03/2017 16:34
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Carta precatória
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Ofício
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Ofício
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Ofício
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 16:31
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 11:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
24/02/2017 11:36
Recebidos os autos
-
24/02/2017 11:36
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
24/02/2017 11:35
Recebidos os autos
-
06/02/2017 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2017 13:57
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2017 13:36
Recebidos os autos
-
30/01/2017 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 15:38
Conclusos para despacho
-
24/01/2017 15:49
Recebidos os autos
-
24/01/2017 12:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/01/2017 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2017 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/01/2017 12:02
Recebidos os autos
-
23/01/2017 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
23/01/2017 13:56
Recebido pelo Distribuidor
-
23/01/2017 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2017 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2017 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2017 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2017 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2017 19:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/12/2016 13:48
Expedição de Carta precatória.
-
31/12/2016 13:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/12/2016 14:27
Expedição de Mandado.
-
30/12/2016 14:27
Expedição de Mandado.
-
30/12/2016 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/12/2016 13:07
Recebidos os autos
-
30/12/2016 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/12/2016 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1531701-94.2023.8.26.0228
Eder Mousinho Ferreira
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/09/2024 12:41
Processo nº 1531701-94.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Eder Mousinho Ferreira
Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/11/2023 10:55
Processo nº 1023607-93.2024.8.26.0451
Felipe de Souza Machado
Vitta Residencial SA
Advogado: Guilherme Henrique Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/10/2024 11:30
Processo nº 1505448-98.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Kaique da Silva Teixeira
Advogado: Gilmar Vieira da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/03/2025 10:12
Processo nº 1024279-04.2024.8.26.0451
Catia Cilene Clemente
Mrv Engenharia e Participacoes S.A.
Advogado: Lenita Davanzo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/10/2024 17:13