14/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
11/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:58

Suspensão do Prazo
25/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:28

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
25/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Edson de Amorim (OAB 472639/SP) Processo 1531701-94.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSVALDO GONÇALVES LIMA JUNIOR -

Vistos. 1) Nos termos do artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença ao(s) réu(s) EDER MOUSINHO FERREIRA, abrindo-se vista ao MP. 2) Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 3) Com relação ao simulacro de arma de fogo apreendida, determino sua destruição, nos termos do art. 124 do CPP.

Oficie-se a Delegacia de origem. 4) Após, regularizados os autos e com o cadastro da Guia de Execução, arquive-se os autos com a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO, REQUISIÇÃO, CARTA PRECATÓRIA PARA OS DEVIDOS FINS.
02/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:23

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:20

Juntada de Mandado
26/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
26/02/2025 16:03

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:07

Expedição de Mandado.
25/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:42

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:32

Juntada de Decisão
18/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 20:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2024 16:49

Desmembramento de Feitos
23/08/2024 14:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:04

Guia Eletrônica Enviada
31/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 13:45

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:44

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:39

Conclusos para despacho
27/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 11:33

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:51

Expedição de Mandado.
24/05/2024 19:34

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:52

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:27

Expedição de Alvará.
17/05/2024 14:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/05/2024 16:50

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:45

Juntada de Mandado
30/04/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:00

Expedição de Ofício.
19/04/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
01/04/2024 09:22

Expedição de Mandado.
27/03/2024 14:50

Expedição de Ofício.
26/03/2024 11:03

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2024 02:30:00, 15ª Vara Criminal.
21/03/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:25

Juntada de Mandado
13/03/2024 11:10

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:34

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:11

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:27

Expedição de Mandado.
09/02/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 17:22

Expedição de Ofício.
08/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:45

Expedição de Ofício.
08/02/2024 13:45

Expedição de Ofício.
08/02/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2024 02:30:00, 15ª Vara Criminal.
06/02/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:46

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:18

Juntada de Mandado
26/01/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 16:18

Juntada de Mandado
23/01/2024 12:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
12/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 18:25

Não Concedida a Liberdade Provisória
10/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 16:32

Juntada de Mandado
09/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 14:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/12/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:18

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:17

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:17

Expedição de Mandado.
05/12/2023 08:17

Expedição de Mandado.
04/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.
04/12/2023 17:00

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 14:02

Evoluída a classe de 279 para 283
30/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 06:20

Recebida a denúncia
29/11/2023 15:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2024 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
28/11/2023 16:10

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/11/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/11/2023 17:00

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/11/2023 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
13/11/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023 16:26

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2023 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2023 10:28

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:59

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
10/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 11:51

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/11/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:44

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:44

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:30

Conclusos para decisão
10/11/2023 10:30

Mudança de Magistrado
10/11/2023 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/11/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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