TJSP - 1530640-43.2019.8.26.0228

1ª instância - 14 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNEI CARBONARO D ANGELO

SERGIO GOMES LIMA

Advogados

JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO

OAB: 147285/SP

CPF *61.***.*73-02

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SERGIO GOMES LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO SANTOS CARDOSO

CPF *95.***.*96-85

ROBSON MOREIRA DE SOUZA

CPF *90.***.*71-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 16:54

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 16:51

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2025 13:40

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 13:40

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 13:39

    Ofício Expedido

  • 14/04/2025 13:39

    Ofício Expedido

  • 04/04/2025 07:26

    Certidão de Citação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Nabuco Galvao de Barros Filho (OAB 147285/SP) Processo 1530640-43.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: EDNEI CARBONARO D ANGELO -

    Vistos.

    Instaurou-se o inquérito policial a fim de se apurar eventuais crimes descritos no artigo 147 do Código Penal e no artigo 14, caput, da Lei de nº. 10.826/2003, na forma do artigo 69, do Código Penal, A denúncia foi recebida em 05/02/2000 (fls. 39/41).

    O réu foi regularmente citado e ofereceu resposta escrita à acusação.

    Em audiência realizada no dia 28/09/2023, foi homologado o acordo de não persecução penal, comprometendo-se o autor a renunciar ao instrumento do crime e à prestação pecuniária no valor referente à fiança recolhida nos autos, em favor do GRAAC deste município (fls. 109).

    Foram carreados documentos aos autos a fls. 147, comprovando o depósito da fiança em favor do GRAAC.

    Requereu o Ministério Público a extinção da punibilidade do agente.

    Dessa forma, ante a comprovação do cumprimento do acordo homologado, JULGO EXTINTA a punibilidade de

  • 02/04/2025 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 03:29

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 19:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 19:53

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 01/04/2025 16:09

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:45

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 22:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 22:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 22:35

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 21/03/2025 09:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/10/2024 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 12:45

    Ofício Juntado

  • 04/09/2024 11:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2024 13:30

    Ofício Expedido

  • 22/05/2024 20:00

    AR Positivo Juntado

  • 06/05/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 01:35

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 14:17

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 10:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 10:09

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 26/04/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 01:56

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 17:01

    Certidão Juntada

  • 17/04/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 10:29

    Documento Juntado

  • 17/04/2024 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2024 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2024 10:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/04/2024 11:19

    Carta de Intimação Expedida

  • 03/04/2024 13:42

    Ofício Expedido

  • 03/04/2024 13:41

    Ofício Expedido

  • 03/04/2024 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/09/2023 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 15:58

    Termo de Audiência Expedido

  • 29/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 09:05

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 11:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 05/09/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 12:42

    Mandado Expedido

  • 04/09/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 09:26

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:25

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 30/08/2023 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 16:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/07/2023 12:11

    Mandado Expedido

  • 30/06/2023 18:09

    Audiência de Conciliação

  • 30/06/2023 17:34

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 30/06/2023 16:18

    Conclusos para Sentença

  • 26/06/2023 17:27

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/06/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:59

    Resposta à Acusação Juntada

  • 14/06/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 13/06/2023 16:39

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/02/2022 16:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/02/2022 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2022 17:22

    Laudo Juntado

  • 07/02/2022 17:05

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/02/2022 17:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/02/2022 18:22

    Ofício Expedido

  • 01/02/2022 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/02/2022 16:22

    Mandado Expedido

  • 05/02/2020 17:46

    Recebida a denúncia

  • 05/02/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 11:42

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2020 11:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/02/2020 09:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2020 00:00

    Classe Retificada

  • 04/02/2020 19:27

    Denúncia Juntada

  • 04/02/2020 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 15:47

    Decisão

  • 24/01/2020 12:44

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 17:37

    Petição Juntada

  • 22/01/2020 18:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2020 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2020 17:48

    Mudança de Classe Processual

  • 22/01/2020 16:06

    Relatório Final Juntado

  • 08/01/2020 20:37

    Alvará de Soltura Juntado

  • 08/01/2020 13:26

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2020 13:26

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 08/01/2020 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/01/2020 13:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/01/2020 19:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/12/2019 15:40

    Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência

  • 24/12/2019 14:15

    Decisão

  • 24/12/2019 09:42

    Certidão Juntada

  • 24/12/2019 08:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/12/2019 08:35

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/12/2019 08:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/12/2019 08:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/12/2019 08:34

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/12/2019 08:33

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 24/12/2019 07:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 24/12/2019 07:42

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 23/12/2019 22:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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