TJSP - 1533261-91.2021.8.26.0050
1ª instância - 14 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
18/07/2025 16:49
Expedição de Mandado.
-
17/07/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 13:34
Juntada de Mandado
-
12/07/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 17:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2025 12:43
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 17:45
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 10:51
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/06/2025 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2025 11:23
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 17:26
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 17:25
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
03/06/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/06/2025 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2025 07:59
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:50
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2025 12:31
Juntada de Mandado
-
13/05/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 17:40
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 17:12
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:40
Expedição de Mandado.
-
09/05/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
09/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 17:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:11
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 07:53
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2025 17:19
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 18:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/04/2025 12:29
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 12:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:00:00, 14ª Vara Criminal.
-
14/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 13:31
Expedição de Ofício.
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Joselito Guedes de Oliveira (OAB 288625/SP) Processo 1533261-91.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALISSON DA SILVA -
Vistos. 1.
Os acusados LUIS FERNANDO DE ALMEIDA SOUSA e ELIVELTON PEREIRA cruz da silva não foram localizados em nenhum endereço disponível no processo.
Foram citados por edital e não apresentaram Resposta à Acusação, nem constituíram Defensor técnico.
Destarte, declaro, assim, sua REVELIA e determino a SUSPENSÃO do processo e do curso da prescrição, com fundamento no artigo 366, caput, do Código de Processo Penal, que teve a redação alterada pela Lei nº 9.271, de 17/04/1996.Em relação à suspensão do prazo prescricional, seu limite corresponderá ao prazo estabelecido no artigo 109, do Código Penal, considerando-se o máximo da pena privativa de liberdade abstratamente cominada à infração penal imputada aos réus.
Não se cogita da produção antecipada de provas, já que ausentes os requisitos legais para tanto.
De igual modo, quanto à decretação da prisão preventiva, posto que ausentes os requisitos ensejadores da mesma.
Aguardem-se os comparecimentos voluntários dos réus ou eventual ingresso por meio de defensor. 2.
Requisite-se, a cada 12 meses, as folhas de antecedentes criminais atualizadas a fim de possibilitar a localização do paradeiro dos réus, nos termos do artigo 22 do Provimento CG nº 2/2001. 3.
Em histórico de partes, averbar a suspensão nos termos do art. 366 do CPP e inserir a tarja correspondente. 4.
Procedam-se as anotações quanto à suspensão determinada, bem como tarje-se o processo. 5.
Comunique-se a suspensão nos termos do art. 366 do CPP ao IIRGD. 6.
Elabore-se cálculo prescricional pelo sítio do CNJ na internet, digitalizando-se e inserindo-se na pasta digital. 7.
Copie-se para a fila Processo Suspenso - art 366, inserindo-se prazo de 01 (um) ano.
Decorrido, cumpra-se o item 2. 8.
Insira-se alerta nos autos com o prazo prescricional obtido no cálculo realizado junto ao CNJ. 9.
Após cumprimento dos itens referentes a decisão de suspensão do feito (1 a 8), tornem, os autos, conclusos para análise das Respostas à Acusação apresentadas para os corréus ALISSON DA SILVA e DANILLO CALVANESE OLIVEIRA.
Servirá a presente decisão, por cópia, como MANDADO, REQUISIÇÃO e/ou OFÍCIO, para os devidos fins. -
02/04/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 19:26
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
01/04/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 04:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 15:22
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2025 14:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 19:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2024 16:25
Juntada de Mandado
-
17/09/2024 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/09/2024 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2024 21:48
Suspensão do Prazo
-
15/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 10:53
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 00:06
Suspensão do Prazo
-
01/04/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 16:28
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2024 20:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
19/02/2024 06:56
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:56
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 14:55
Evoluída a classe de 279 para 283
-
02/02/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 18:21
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/12/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
03/12/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 19:21
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 19:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2023 19:21
Conclusos para despacho
-
24/11/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2023 14:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2023 18:07
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 18:06
Expedição de Ofício.
-
30/03/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:48
Expedição de Mandado.
-
27/03/2023 10:02
Recebida a denúncia
-
27/03/2023 07:26
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 19:12
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/03/2023 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/02/2023 21:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/02/2023 13:43
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
09/02/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 15:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
15/12/2022 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 13:47
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 13:17
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
08/12/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 13:33
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/11/2022 11:52
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
30/08/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:32
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
17/05/2022 13:25
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 20:54
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 19:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
26/01/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 21:59
Suspensão do Prazo
-
23/11/2021 21:08
Expedição de Certidão.
-
23/11/2021 19:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
11/11/2021 09:45
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2021 20:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1530640-43.2019.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Ednei Carbonaro D Angelo
Advogado: Jose Nabuco Galvao de Barros Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/02/2020 11:42
Processo nº 1502827-31.2025.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Fabricio Parise Branco
Advogado: Paulo Henrique de Moraes Sarmento
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/03/2025 14:39
Processo nº 1023383-58.2024.8.26.0451
Edson Aparecido da Silva
Banco Pan S.A.
Advogado: Guilherme Henrique Domingues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2024 16:50
Processo nº 1007646-78.2025.8.26.0451
Rita de Cassia da Silva
Rodolfo Tiago da Silva
Advogado: Joao Luis Biscalchim Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2025 12:11
Processo nº 0003515-19.2025.8.26.0050
Joao Vitor Galvao de Souza
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Sandrine Amorim Paz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2025 11:15