04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1004298-74.2022.8.26.0704; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX; Foro Regional XV - Butantã; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004298-74.2022.8.26.0704; Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelado: Joaquim Cardoso Damiao Junior (Justiça Gratuita); Advogado: Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB: 229593/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
25/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 09:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:02

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:35

Suspensão do Prazo
28/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 11:51

Conclusos para decisão
23/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP) Processo 1004298-74.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Cardoso Damiao Junior - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Fls. 330/333: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

O embargante sustenta que a sentença de fls. 322/327 é omissa por não acolher o pedido de afastamento da repetição indébito.

Recebo os presentes embargos e a eles nego provimento.

Respeitada a convicção do peticionante, nítido o caráter infringente dos embargos opostos que ficam rejeitados.

Conforme ensina José Carlos Barbosa Moreira, "o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada" (O Novo Processo Civil Brasileiro, p. 156).

Constata-se que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada, mas apenas discordância da parte com a conclusão judicial, de modo que as questões arguidas desafiam recurso adequado, na forma da lei processual.

A sentença embargada não padece de omissão, pois ponderou adequadamente a presença dos requisitos previstos no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, concluindo que não foram apresentados elementos nos autos capazes de configurar engano justificável por parte do réu.

Acresça-se, ainda, que aquilo que se chama de omissão nada mais é do que o inconformismo da parte com a interpretação feita pelo juízo sobre a prova produzida nos autos, sendo esta, portanto, matéria típica do recurso de apelação, apropriado à discussão pretendida.

Assim, permanece a decisão tal como lançada.

Intime-se.
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Carlos Narcy da Silva Mello (OAB 70859/SP), Rubens Gonçalves Moreira Junior (OAB 229593/SP) Processo 1004298-74.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Cardoso Damiao Junior - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Manifeste-se o embargado/requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o recurso apresentado, na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
31/03/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 08:15

Conclusos para decisão
13/03/2025 19:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:26

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:07

Expedição de Certidão.
10/11/2024 21:24

DEPRE - Decisão Proferida
08/11/2024 23:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Alegações finais
15/10/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2024 19:35

Conclusos para decisão
14/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2024 20:02

Conclusos para decisão
25/06/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 20:32

Conclusos para decisão
07/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:47

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 09:32

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 18:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
16/05/2023 13:20

Juntada de Decisão
16/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2023 16:51

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 14:59

Conclusos para decisão
27/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
28/02/2023 18:31

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/12/2022 17:12

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:54

Suspensão do Prazo
04/12/2022 06:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
23/11/2022 13:08

Expedição de Mandado.
21/11/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 13:08

Concessão
17/11/2022 18:07

Conclusos para decisão
09/11/2022 15:57

Conclusos para despacho
09/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
23/08/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 16:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
19/08/2022 16:31

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 10:42

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2022 10:14

Conclusos para decisão
28/07/2022 09:59

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 14:09

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2022 20:58

Juntada de Ofício
23/06/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 15:00

Conclusos para decisão
16/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000977-95.2025.8.26.0428

Ebert Ricardo da Cunha

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0000500-22.2023.8.26.0629

Zildete de Matos Costa

Flavio Capobianco

Advogado: Tania Prospero Bernardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2021 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1055776-14.2023.8.26.0114

Aja Comercio , Empreendimentos e Servico...

Thaise Otavio Jussiani Lima ME

Advogado: Celino Bento de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/12/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1045275-64.2024.8.26.0114

Fernanda Regina Furlan Santos

Banco Inter S/A

Advogado: Caio Alberto L'Astorina Stephan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1018055-53.2022.8.26.0020

Alexandre Dias de Oliveira

Kyra Ferreira Dias de Oliveira

Advogado: Daniel Cleyson da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 15:32

Exibir Processo