12/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000977-95.2025.8.26.0428 (processo principal 1006379-14.2023.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Ebert Ricardo da Cunha - Prefeitura Municipal de Paulínia - Intime-se a parte executada, por PORTAL, para satisfazer a obrigação de enquadrar a parte requerente no cargo de técnico de radiologia, Nível II - Graduação, Grau 2, efetivando-se a evolução funcional, apostilando-se, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2019, nos termos da fundamentação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia, primeiramente até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LEONARDO DE CARVALHO (OAB 423567/SP), DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR (OAB 280866/SP), SANDRA REGINA SORANZZO (OAB 113909/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 20:48

Emenda à Inicial Juntada
23/04/2025 21:40

Suspensão do Prazo
01/04/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandra Regina Soranzzo (OAB 113909/SP), Deisimar Borges da Cunha Junior (OAB 280866/SP), Leonardo de Carvalho (OAB 423567/SP) Processo 0000977-95.2025.8.26.0428 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ebert Ricardo da Cunha - Reqdo: Prefeitura Municipal de Paulínia - Determino ao requerente, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei: 1) Recolha as custas iniciais, visto que a distribuição do incidente é posterior a 03/01/2024, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 CPA nº 2023/113460.

Ainda que o presente cumprimento de sentença trate-se de obrigação de fazer, nestes casos, orienta-se a utilizar como base de cálculo para o recolhimento das custas de distribuição do cumprimento o valor da causa indicado nos autos principais, conforme disposto no item 7 do Comunicado Conjunto nº 951/2023: "7.

No caso de instauração ou distribuição de pedido de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (itens 4 e 5) deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial (item 1)." 2) Recolha as custas para citação por portal da requerida, conforme tabela do Tribunal de Justiça, disponível em "Novas Despesas | Despesas Processuais (tjsp.jus.br)".
31/03/2025 01:01

Remetido ao DJE
28/03/2025 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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