30/07/2025 17:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 22:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1045275-64.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; JOÃO JOSÉ CUSTODIO DA SILVEIRA; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1045275-64.2024.8.26.0114; Bancários; Recorrente: Fernanda Regina Furlan Santos; Advogado: Caio Alberto L'astorina Stephan (OAB: 402079/SP); Recorrido: Banco Inter S.a; Advogada: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
05/06/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Alberto L'astorina Stephan (OAB 402079/SP), Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB 458964/SP) Processo 1045275-64.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernanda Regina Furlan Santos - Reqdo: Banco Inter SA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).Ademais, deverá ser computado o valor de cada UFESP vigente no ano do recolhimento, sendo para o exercício de 2025, o valor da UFESP de R$ 37,02.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

P.I.C.
23/04/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:06

Julgada improcedente a ação
08/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/02/2025 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 16:20

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:16

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:20

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:11

Expedição de Carta.
02/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 19:05

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2024 16:13

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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