TJSP - 0000168-98.2013.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Danielle Sousa Rego (OAB 201682/SP) Processo 0000168-98.2013.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Evandro Lucas Vanzo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Evandro Lucas Vanzo, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado, em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação às partes.
Verifico que não há bens ou valores apreendidos nos autos.
P.R.I.C.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
30/08/2024 00:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 22:39
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/06/2024 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 14:59
Recebidos os autos
-
08/05/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 15:20
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 16:29
Recebidos os autos
-
23/09/2022 14:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2022 11:14
Juntada de Carta precatória
-
21/07/2022 14:40
Expedição de Carta precatória.
-
05/07/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2019 09:53
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 17:09
Recebidos os autos
-
10/05/2019 17:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/07/2018 08:16
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283
-
21/07/2018 08:16
Evoluída a classe de 278 para 283
-
10/05/2018 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2018 10:47
Expedição de Mandado.
-
10/04/2018 14:31
Recebidos os autos
-
22/03/2018 17:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/10/2017 09:58
Juntada de Carta precatória
-
03/10/2017 09:58
Juntada de Carta precatória
-
14/06/2017 12:46
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2017 13:27
Expedição de Certidão.
-
29/03/2017 16:31
Recebidos os autos
-
24/03/2017 16:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2016 11:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
01/06/2016 10:34
Conclusos para decisão
-
26/10/2015 16:34
Recebidos os autos
-
23/10/2015 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/10/2015 15:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2015 14:18
Recebidos os autos
-
04/08/2015 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/07/2015 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2015 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2015 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/06/2015 18:41
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
26/06/2015 18:39
Recebido pelo Distribuidor
-
25/06/2015 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2015 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2015 16:28
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2015 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2015 14:25
Recebidos os autos
-
19/06/2015 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2015 18:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2015 18:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2015 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2015 13:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2015 16:31
Recebidos os autos
-
29/05/2015 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2015 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2015 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2015 11:44
Expedição de Certidão.
-
15/05/2015 12:50
Expedição de Ofício.
-
15/05/2015 12:50
Expedição de Ofício.
-
15/05/2015 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/03/2015 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2015 11:07
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2015 10:29
Recebidos os autos
-
16/01/2015 09:53
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2015 10:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/10/2014 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2014 14:51
Recebidos os autos
-
03/10/2014 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2014 09:27
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2014 10:21
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2014 11:28
Juntada de Carta precatória
-
18/07/2014 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2014 10:32
Juntada de Mandado
-
10/07/2014 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2014 10:18
Expedição de Mandado.
-
10/06/2014 15:00
Juntada de Ofício
-
03/06/2014 10:37
Recebidos os autos
-
02/06/2014 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/06/2014 11:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2014 17:36
Expedição de Ofício.
-
20/05/2014 17:36
Expedição de Ofício.
-
20/05/2014 16:50
Expedição de Carta precatória.
-
20/05/2014 16:50
Expedição de Carta precatória.
-
16/05/2014 19:00
Expedição de Ofício.
-
29/04/2014 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2014 16:38
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2014 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
12/02/2014 10:42
Recebidos os autos
-
10/02/2014 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2014 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2014 12:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2014 09:47
Juntada de Ofício
-
15/01/2014 13:14
Expedição de Ofício.
-
09/01/2014 13:21
Expedição de Certidão.
-
09/01/2014 13:00
Expedição de Ofício.
-
25/11/2013 10:32
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2013 09:34
Recebidos os autos
-
05/11/2013 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2013 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/10/2013 09:41
Juntada de Carta precatória
-
29/10/2013 12:35
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2013 03:28
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2013 10:43
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2013 09:47
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/08/2013 09:52
Expedição de Carta precatória.
-
23/08/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
02/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
31/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
30/07/2013 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2013 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/07/2013 09:51
Expedição de Mandado.
-
24/07/2013 00:00
Audiência preliminar NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
24/07/2013 00:00
Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/08/2013 03:20:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
23/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
22/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2013 00:00
Juntada de Ofício
-
19/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 283
-
16/04/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/04/2013 14:51
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/01/2013 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2015
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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