TJSP - 0010270-30.2022.8.26.0320
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/04/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Tavares Borborema (OAB 481180/SP) Processo 0010270-30.2022.8.26.0320 - Execução da Pena - Exectdo: Celio Roberto Pereira Ribeiro - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Celio Roberto Pereira Ribeiro, qualificado nos autos, por força da prescrição da pretensão executória, fazendo-o com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Expeça-se a respectiva certidão de honorários em favor do Defensor dativo, se o caso.
Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de ofício, para comunicação ao I.I.R.G.D. (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt).
Ante a ausência de interesse recursal pelo acusado(s), em razão de preclusão lógica, determino que desde já seja certificado o trânsito em julgado em relação a ele(s).
Oportunamente arquivem-se os autos.
P.I.C. -
01/04/2025 06:10
Remetido ao DJE
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31/03/2025 23:20
Extinta a Punibilidade por Prescrição
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27/02/2025 09:55
Conclusos para Sentença
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26/02/2025 23:46
Petição Juntada
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21/02/2025 08:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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10/02/2025 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/02/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/02/2025 14:15
Petição Juntada
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29/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 13:32
Remetido ao DJE
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29/01/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/01/2025 12:03
Ofício Juntado
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18/12/2024 14:05
Certidão de Cartório Expedida
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28/11/2024 14:12
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
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13/11/2024 12:24
Conclusos para despacho
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09/11/2024 13:46
Petição Juntada
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07/11/2024 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/11/2024 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/11/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2024 15:44
Conclusos para despacho
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13/05/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2024 13:33
Conclusos para despacho
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17/04/2024 11:45
Petição Juntada
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11/04/2024 11:50
Ofício Juntado
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10/04/2024 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/04/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2024 16:42
Certidão de Cartório Expedida
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30/06/2023 22:16
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 15:40
Conclusos para despacho
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06/06/2023 17:55
Petição Juntada
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02/06/2023 16:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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02/06/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/06/2023 09:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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02/06/2023 09:46
Redistribuição de Processo - Saída
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02/06/2023 09:46
Recebidos os autos do Outro Foro
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01/06/2023 15:34
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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01/06/2023 15:30
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
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01/06/2023 15:28
Certidão de Cartório Expedida
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19/05/2023 18:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
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19/05/2023 16:46
Conclusos para despacho
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28/02/2023 16:26
Petição Juntada
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28/02/2023 16:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/02/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/02/2023 16:01
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
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08/02/2023 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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08/02/2023 09:40
Mandado Expedido
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08/02/2023 09:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/01/2023 14:34
Conclusos para despacho
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27/01/2023 14:32
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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24/01/2023 14:07
Parecer Juntado
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23/01/2023 17:45
Ofício Expedido
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23/01/2023 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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23/01/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/01/2023 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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23/01/2023 16:32
Certidão de Cartório Expedida
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23/01/2023 16:27
Documento Juntado
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23/01/2023 16:25
Certidão Carcerária Juntada
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23/01/2023 16:25
Folha de Antecedentes Juntada
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29/11/2022 14:47
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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