03/07/2025 20:10

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:53

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1017078-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilse Lopes da Silva Nascimento - Defiro à parte autora o benefício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
28/04/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
28/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1017078-65.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edilse Lopes da Silva Nascimento -

Vistos.

No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1014829-44.2025.8.26.0114.

Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda.

Intime-se.
24/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:44

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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