26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1501654-79.2025.8.26.0548; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO RIBAS; Foro de Campinas; 6ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1501654-79.2025.8.26.0548; Roubo Majorado; Apelante: Luiz Henrique Lima de Araujo; Advogado: Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo (OAB: 394465/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:58

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:19

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 08:28

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2025 16:42

Expedição de Ofício.
14/07/2025 09:24

Guia Eletrônica Enviada
11/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:22

Recebido o recurso
04/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:38

Trânsito em Julgado às partes
02/07/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:04

Expedição de Ofício.
25/06/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
16/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:14

Conclusos para julgamento
16/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 16:18

Juntada de Mandado
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:18

Ato ordinatório
04/06/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:02

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:01

Juntada de Mandado
02/06/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 14:58

Juntada de Ofício
27/05/2025 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 08:13

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:33

Expedição de Mandado.
22/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
20/05/2025 09:55

Conclusos para decisão
20/05/2025 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
07/05/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 15:05

Ato ordinatório
06/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 03:56

Suspensão do Prazo
06/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:13

Recebida a denúncia
05/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:33

Evoluída a classe de 279 para 283
05/05/2025 10:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
24/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Queiroz Figueiredo (OAB 394465/SP), Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP) Processo 1501654-79.2025.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciado: LUIZ HENRIQUE LIMA DE ARAUJO - O auto de prisão em flagrante encontra-se formalmente em ordem, conforme já analisado em audiência de custódia.

A prisão em flagrante já foi devidamente convertida em preventiva.

Anote-se.

Fls. 57/59: anote-se.

O pedido de eventual vinda de FA do adolescente deverá ser formulado no momento oportuno, não tendo sido justificada a relevância da prova neste momento processual, razão pela qual indefiro o pedido.

Certifique a serventia a regularidade das informações junto ao BNMP, promovendo as devidas retificações, se necessário, quanto aos lançamentos obrigatórios, cadastramento de peças e dados cadastrais do(a)(s) indiciado(a)(s), bem como efetuando a transferência da competência das peças.

Proceda a serventia, ainda, ao cadastramento do número do CPF do(a)(s) indiciado(a)(s) nos sistemas SAJ e BNMP, ficando autorizada a realização de pesquisa no sistema INFOJUD para obtenção desse dado, se necessário.

Caso não seja localizado referido identificador, oficie-se à Receita Federal do Brasil encaminhando os dados qualificativos do(a)(s) indiciado(a)(s) e cópia de seus documentos, requisitando que informe ao juízo o número do Cadastro Nacional da Pessoa Física de referido(a)(s) indiciado(a)(s).

Em não sendo localizada por aquele órgão, requisite-se a emissão de referida documentação civil, caso seja possível a emissão do CPF com as informações e documentos encaminhados pelo juízo, devendo ser informado o número da inscrição tão logo seja gerado, providenciando a serventia, então, a atualização do sistema, nos moldes do contido no Comunicado Conjunto nº 36/2025.

Consigno que o ofício a ser encaminhado para a Receita Federal do Brasil deverá ser instruído com cópia da certidão de nascimento/casamento e do Registro Geral do(a)(s) indiciado(a)(s), bem como da legitimação realizada pela Delegacia de Polícia, caso existentes nos autos.

Se necessário, fica autorizada a realização de pesquisa no sistema SERPJUD e demais órgãos para obtenção dos documentos.
23/04/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:09

Ato ordinatório
22/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:25

Evoluída a classe de 279 para 283
17/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
16/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:47

Juntada de Mandado
15/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
15/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:00

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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