11/05/2025 12:21

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:42

Petição Juntada
29/04/2025 22:45

Especificação de Provas Juntada
29/04/2025 22:36

Réplica Juntada
29/04/2025 20:47

Réplica Juntada
29/04/2025 20:47

Réplica Juntada
13/04/2025 07:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/04/2025 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 07:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 11:19

Petição Juntada
04/04/2025 10:56

Remetido ao DJE
04/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Paula Moreira Martinez da Silva (OAB 191012/SP), Luiz Antonio Costa Cabral (OAB 339722/SP) Processo 1063888-93.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian Alves Marcelino - Reqdo: Guilherme da Silva Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para os fins do art. 357, conforme art. 10, ambos do CPC, no mesmo prazo, as partes devem indicar os pontos que reputam controvertidos e especificar as provas justificando de forma pontual objetiva a relevância e pertinência, observando o seguinte: O requerimento de prova testemunhal, até três testemunhas por fato e nunca além de 10 ao todo (art. 357, § 6º , CPC), deverá: a) trazer a qualificação completa de cada testemunha (nome completo, profissão, estado civil, idade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, número de Registro Geral e endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme art. 450, CPC); b) informar eventual relações de parentesco da testemunha com a parte ou interesse no objeto do processo, inclusive para ensejar a pertinente contradita (art. 457, § 1º, CPC); c) adiantar sucintamente os fatos que cada testemunha irá declarar, tanto para aquilatar a pertinência e a utilidade do depoimento (art. 443, CPC), como também porque não é lícito surpreender a contraparte (art 6º e 77, I, CPC).

O requerimento de perícia (exame, vistoria ou avaliação), por sua vez, deverá vir acompanhada da indicação da correspondente especialidade técnica, dos quesitos (imprescindíveis para aquilatar a própria utilidade da perícia) e, se for o caso, dos assistentes técnicos.

Se já existirem documentos técnicos nos autos, o requerimento deverá justificar ainda a insuficiência destes, e não basta afirmar que são unilaterais ou, caso se trate de prova emprestada, apenas recusa-la (artigos 472 e 464, § 1º, II, CPC e art. 77, III, do CPC).

A parte deve informar inclusive de que forma pretende intervir na produção da prova para obter um resultado diferente daqueles já presentes nos autos, porque não pode simplesmente "apostar" num resultado diverso, afrontando, mais uma vez, o art. 6º do CPC.

A produção de prova documental nova, ou seja, fora daqueles que instruíram a petição inicial e a resposta (art. 434, CPC), deve ser justificada na forma do art. 435, cabeça, e parágrafo único, sob pena de não ser considerado no julgamento.

Sublinhe-se, por fim, que o requerimento de produção de provas não exclui a possibilidade de julgamento imediato nos termos dos artigos 354 a 356 do CPC, a depender da avaliação sobre a pertinência e a utilidade das provas requeridas.

O requerimento de produção de provas, por força do princípio da eventualidade, deve ser formulado mesmo na hipótese de a parte reputar cabível a inversão do ônus, e neste caso, nos termos ainda do art. 10 do CPC, é ônus da parte justificar a inversão, inclusive nos termos do art. 373, § 1°, do CPC e, por força do art. 22 do CDC, dos artigos 6°, VIII, e 14, § 3°, do mesmo Código.
02/04/2025 09:25

Contestação Juntada
02/04/2025 09:20

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 09:04

Ato ordinatório
02/04/2025 09:03

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 22:35

Contestação Juntada
26/03/2025 11:15

Contestação Juntada
26/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 09:32

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 09:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 07:34

Remetido ao DJE
24/03/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
22/03/2025 12:55

Pedido de Habilitação Juntado
22/03/2025 12:45

Pedido de Habilitação Juntado
22/03/2025 12:35

Pedido de Habilitação Juntado
11/03/2025 09:00

AR Positivo Juntado
10/03/2025 15:46

Contestação Juntada
07/03/2025 08:00

AR Positivo Juntado
18/02/2025 10:01

Certidão Juntada
18/02/2025 10:01

Certidão Juntada
17/02/2025 23:56

Carta Expedida
17/02/2025 23:55

Carta Expedida
11/02/2025 07:36

Não confirmada a citação eletrônica
30/01/2025 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 11:36

Mandado de Citação Expedido
24/01/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:59

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 03:22

Remetido ao DJE
22/01/2025 17:59

Determinada a citação
21/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:56

Petição Juntada
09/01/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:31

Remetido ao DJE
08/01/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 13:29

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/12/2024 13:29

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 13:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2024 13:20

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:41

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/12/2024 03:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1510764-61.2021.8.26.0510

Prefeitura Municipal de Rio Claro

Espolio de Chafique Jorge Aidar

Advogado: Carla Tosi dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2024 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1004463-04.2025.8.26.0224

Edineusa Nicolau Fernandes

Estado de Sao Paulo (Procuradoria Geral ...

Advogado: Jefferson Daniel Fernandes dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1008136-25.2017.8.26.0114

Carlos Roberto Machado

Prefeitura Municipal de Campinas

Advogado: Maria Helena Campos de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0000202-56.2023.8.26.0103

Vilma Candida Vitor Augusto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Duidson Itavar de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1003988-49.2023.8.26.0020

Andre Pinotti

Reserva Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Jeferson Perez Martinez Genesio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2023 14:02

Exibir Processo