02/07/2025 22:56

Suspensão do Prazo
04/05/2025 06:31

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Helena Campos de Carvalho (OAB 100429/SP), Luís Gustavo dos Santos Honorato (OAB 331477/SP), Tiago Donizeti de Oliveira (OAB 364614/SP), CAMPOS DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11339/SP) Processo 1008136-25.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Roberto Machado - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

Conquanto assista razão ao Município requerido no tocante ao fato de que a Tabela 113/2021 contempla o índice de correção monetária definido no Tema 810/STF no período do cálculo em questão (06/2015 a 12/2021), posto que o IPCA-E integra a referida tabela a partir de 05/2015 até 12/2021, é certo que persiste a divergência entre as partes a respeito do valor do débito exequendo, e ausente Contadoria Judicial nesta Comarca determino a produção de prova pericial contábil às expensas da parte executada, ora impugnante, cujo adiantamento se fará em atenção ao princípio da causalidade, ressalvando-se que em caso de sucesso na impugnação o valor da despesa será carreado à parte exequente, ora impugnada.

Nomeio como Perito(a) o(a) Sr.(a) JOSÉ ADAUTO GIOVANNINI.

Providencie a serventia o cadastro da nomeação no SAJ e no Portal dos Auxiliares.

Nos termos do artigo 465 do Código de Processo Civil, as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o(a) DD.

Perito(a) Judicial a estimar seus honorários dentro do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o valor, intime-se a parte executada a efetuar o depósito no prazo de 10 (dez) dias.

Realizado o depósito, intime-se o(a) DD.

Perito(a) Judicial para dar início aos trabalhos.

Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.

Com o laudo nos autos, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias e tornem-me conclusos (fila decisão interlocutória) para o julgamento da impugnação.

Desde já fica DEFERIDO o levantamento dos honorários periciais na hipótese de ausência de quesitos complementares a serem respondidos pelo(a) 'expert' ora nomeado(a).

Int..
16/02/2025 11:15

Suspensão do Prazo
19/12/2024 03:14

Suspensão do Prazo
27/10/2024 00:49

Suspensão do Prazo
15/10/2024 14:37

Autos no Prazo
07/04/2024 10:54

Suspensão do Prazo
27/01/2024 04:11

Suspensão do Prazo
01/12/2023 23:15

Suspensão do Prazo
11/11/2023 00:23

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:28

Suspensão do Prazo
25/05/2023 21:45

Suspensão do Prazo
08/05/2023 23:57

Suspensão do Prazo
21/04/2023 22:58

Suspensão do Prazo
10/12/2022 03:56

Suspensão do Prazo
02/12/2022 23:09

Suspensão do Prazo
23/10/2022 01:39

Suspensão do Prazo
27/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
17/07/2022 14:30

Expedição de Certidão.
08/07/2022 04:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
06/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 12:58

Conclusos para despacho
22/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 15:28

Expedição de Certidão.
13/01/2022 15:28

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
17/12/2021 21:35

Expedição de Certidão.
17/12/2021 21:35

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
17/12/2021 16:06

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/12/2021 04:26

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 17:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
06/12/2021 18:49

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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