25/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 18:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 09:58

Juntada de Ofício
10/05/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 16:59

Juntada de Ofício
30/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 04:36

Juntada de Certidão
25/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jerusa de Moura (OAB 438758/SP), Alanis de Moura Martins (OAB 516954/SP) Processo 1004631-04.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Oelza Alves Farias -

Vistos. 1.

Defiro a tramitação prioritária, por ser a autora pessoa idosa.

Anote-se. 2.

Defiro a gratuidade da justiça à autora.

Anote-se. 3.

A tutela de urgência deve ser parcialmente deferida, pois presentes os requisitos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil.

A probabilidade do direito decorre da análise dos argumentos trazidos com a inicial, principalmente no tocante à discussão sobre regularidade do débito, o qual, aparentemente, não foi contraído pela parte autora.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, é notório, tendo em vista que, não concedida a tutela pleiteada, poderá ser inserida ou mantida restrição sobre o crédito da autora, situação que causará evidente prejuízo.

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pleiteada na inicial, determinando: (a) que o requerido suspenda as cobranças relativas às compras em discussão, até a prolação da sentença, sob pena de incidência de multa diária no importe de R$ 300,00; e (b) que seja suspensa eventual anotação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes, relativamente aos débitos discutidos nestes autos, até a prolação da sentença.

Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito.

Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela serventia via SERASAJUD ou pelo portal Boa Vista SCPC. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). 5.

Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es).

Autorizo que esta decisão sirva como mandado ou carta de citação.

Intime-se.
24/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:47

Expedição de Carta.
24/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:56

Decisão Determinação
23/04/2025 15:43

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:57

Decisão Determinação
11/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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