12/05/2025 12:46

Petição Juntada
24/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Enio Marcondes Terra (OAB 473307/SP) Processo 0028344-03.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renan William Marques -

Vistos.

Tendo em vista a concordância da parte exequente, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela autarquia, prosseguindo-se com as diligências para expedição de Ofício Requisitório.

Para tal, deverá considerar o Comunicado nº 03/2013 da Diretoria de Execuções de Precatório (DEPRE) de 29/11/2013 e Comunicado SPI nº 03/2014, de 22/01/2014, ficando o(s) exequente(s), intimados, desde já, para as providências cabíveis.

Assim, uma vez que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade no formato digital, deverão, em 60 dias, encaminhar as informações necessárias para expedição de OPV e ou PRECATÓRIO, no formato digital, como incidente, através do Portal e-Saj "Petição Intermediária", valendo a presente denominação tanto para os processos físicos quanto para os digitais, comprovando-se o peticionamento nestes autos principais.

No cadastramento do incidente, a parte deverá observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações, cadastro das partes com endereço atualizado de cada credor, data de nascimento, CPF e demais dados necessários, de acordo com as abas apresentadas para preenchimento no sistema.

Informo ainda, que nos termos do Provimento CSM nº 2.128/2013, nos casos em que houver concomitantemente expedição de OPVs e Ofício Requisitório, a remessa dos autos ao Setor de Execuções somente deverá ser efetuada após o pagamento, levantamento e extinção das OPVs.

Instaurado o procedimento incidental, na forma digital, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão, deverão ser protocoladas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenador e o cumprimento dos atos de fora mais célere pela Serventia.

Quaisquer dúvidas no momento do peticionamento eletrônico deverão ser dirimidas no suporte telefônico (011) 36271919 ou 36147950.

Int.
23/04/2025 06:23

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
17/02/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:17

Remetido ao DJE
14/02/2025 14:06

Remetido ao DJE para Republicação
14/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:09

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 18:02

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:48

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
09/12/2024 15:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:06

Remetido ao DJE
28/11/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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