27/05/2025 10:27

Contrarrazões Juntada
25/05/2025 04:54

Remetido ao DJE
21/05/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 16:25

Recurso Interposto
09/05/2025 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 03:03

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:47

Julgada Procedente a Ação
30/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:44

Conclusos para Sentença
11/04/2025 12:49

Réplica Juntada
11/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:33

Remetido ao DJE
09/04/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:53

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 13:36

Contestação Juntada
04/04/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2025 15:22

Mandado de Citação Expedido
04/04/2025 15:22

Mandado de Citação Expedido
01/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caleb Mariano Garcia (OAB 181694/SP), Andre Willian Salles Garcia (OAB 436461/SP) Processo 1014121-52.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Ramos de Moraes -

Vistos.

Defiro a prioridade na tramitação, nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil e artigo 71 do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.

Anote-se.

Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de trinta dias, cientificando-o que, caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando-se que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado n.º 76, do FONAJEF.

Eventual pedido de justiça gratuita só será analisado em caso de interposição de recurso, tendo em vista que o procedimento do Juizado Especial na primeira instância é isento do recolhimento de custas e despesas processuais.

Observe o pedido deverá ser reiterado ou recolhidas às custas recursais quando da interposição do recurso.

Int.
31/03/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 04:35

Remetido ao DJE
30/03/2025 08:41

Determinada a citação
28/03/2025 15:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:40

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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