17/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 06:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 16:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:14

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:24

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:19

Expedição de Ofício.
16/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:22

Juntada de Alvará
16/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2025 21:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 05:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:22

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:13

Expedição de Ofício.
23/05/2025 12:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:00:00, 24ª Vara Criminal.
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:30

Juntada de Ofício
14/05/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
28/04/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB 408207/SP) Processo 1503652-72.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: CRISTIAN FILIPE LIMA PEREIRA - DECISÃO Processo Digital nº: 1503652-72.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2046992/2025 - 30º D.P.

TATUAPE, 46241615 Autor: Justiça Pública Réu: CRISTIAN FILIPE LIMA PEREIRA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Em atenção ao requerimento de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do réu Cristian Filipe Lima Pereira em audiência de 25/03/2025 (fls. 101-102) e à manifestação do Ministério Público de fls. 105-107, verifico não ser o caso de revogação da prisão preventiva decretada nos autos, pois os requisitos previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal ainda estão presentes.

A prisão preventiva do acusado ainda se revela absolutamente necessária para garantir a ordem pública, na medida em que os fatos descritos na denúncia são graves, pois além da quantidade e diversidade de substâncias entorpecentes apreendidas (236 porções contendo 131,5 gramas de cocaína, 19 porções contendo 8,7 gramas de tetrahidrocannabinol, 71 porções contendo 54,2 gramas de tetrahidrocannabinol, e 2 comprimidos contendo 0,8 gramas de MDA - TENANFETAMINA, conforme termos de fls. 09-10 e 11-12, auto de exibição e apreensão de fls. 24-25, laudo de constatação de fls. 15-19 e laudo químico-toxicológico de fls. 76-79), a dinâmica dos fatos recomendam a custódia cautelar.

Desta forma, determino o seguinte: 1-) MANTENHO a prisão preventiva do réu Cristian Filipe Lima Pereira, nos termos dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. 2-) Intime-se a Defesa do réu Cristian Filipe Lima Pereira para apresentar defesa prévia, no prazo legal. 3-) Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 24/04/2025, às 13:30 horas. 4-) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 31 de março de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
02/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandry Queiroga Trigo (OAB 408207/SP) Processo 1503652-72.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: CRISTIAN FILIPE LIMA PEREIRA - TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO Processo Digital n°: 1503652-72.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Autor: Justiça Pública Indiciado: CRISTIAN FILIPE LIMA PEREIRA Vítima: Saúde Pública CONTROLE N.174/2025 Controle nº 174/25 Réu: CRISTIAN FILIPE LIMA PEREIRA Aos , nesta cidade e comarca de São Paulo, por força do Provimento 2545/2020, do Conselho Superior da Magistratura, e Comunicado CG 284/2020, da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fim de garantir celeridade processual e ante concordância das partes, instaurou-se audiência remota, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, sob a presidência da MMª.

Juíza de Direito, Dra.

SONIA NAZARÉ FERNANDES FRAGA, comigo Assistente abaixo assinado, foi aberta a audiência de INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, nos autos da ação supra referida.

Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo.

Apregoadas as partes compareceram o réu, as testemunhas Fernando e Silvio, o defensor Dr.

Alex Sandry Queiroga Trigo OAB/SP 408207, o Promotor de Justiça Dr.

Emir Stringhetta.

Pela MM.

Juíza: nesta data, o réu constitui o defensor Dr.

Alex Sandry Queiroga Trigo OAB/SP 408207, que assume a defesa do acusado.

Nessa audiência faz-se a leitura integral da denúncia ao réu, dando-se por NOTIFICADO, com a concordância da defesa.

Pela Defesa: MM.

Juíza, requeiro prazo para me manifestar em defesa prévia, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06.

Requeiro ainda a liberdade provisória do acusado, por meio de gravação audiovisual.

Pelo(a) Promotor(a) de Justiça: requeiro vista para me manifestar com relação ao pedido de liberdade provisória.

Pela MM.

Juíza: defiro o primeiro requerimento da defesa, que sai intimada do prazo legal para que manifeste-se em defesa prévia.

Com relação ao pedido de liberdade provisória, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar.

Sem prejuízo, reservo em pauta audiência para o dia 24 de abril, às 13:30 horas.

Requisite-se o réu, bem como as testemunhas.

Intime-se a defesa constituída, via imprensa oficial.

Cumpra-se o necessário.

Saem os presentes intimados.

NADA MAIS.
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 17:01

Juntada de Mandado
31/03/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 15:06

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:04

Expedição de Ofício.
31/03/2025 10:09

Conclusos para despacho
31/03/2025 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
28/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:47

Juntada de Certidão
18/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
04/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:46

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:40

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:40

Expedição de Ofício.
24/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 03:30:00, 24ª Vara Criminal.
21/02/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 07:11

Conclusos para despacho
19/02/2025 07:09

Mudança de Magistrado
18/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 300
18/02/2025 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:57

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
12/02/2025 11:26

Evoluída a classe de 279 para 300
11/02/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/02/2025 22:02

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 13:44

Expedição de Mandado.
08/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:46

Expedição de Mandado.
08/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
08/02/2025 10:12

Expedição de Ofício.
08/02/2025 10:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
08/02/2025 09:38

Mudança de Magistrado
08/02/2025 07:38

Juntada de Certidão
07/02/2025 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/02/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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