TJSP - 0001615-46.2025.8.26.0520
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Mazina Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 14:12
Conclusos para o Relator
-
26/05/2025 12:14
Recebidos os autos do MP
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24/05/2025 17:20
Juntada de petição
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24/05/2025 17:20
Expedido Termo
-
24/05/2025 17:20
Expedido Termo
-
21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 00:00
Conclusão ao Relator
-
19/05/2025 09:29
Expedido Certidão
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19/05/2025 09:29
Parecer - Prazo - 10 Dias
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16/05/2025 12:30
Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
-
16/05/2025 11:05
Distribuição por Sorteio
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 08:50
Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
-
12/05/2025 17:22
Processo Cadastrado
-
12/05/2025 14:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Grivot Abreu (OAB 122115/RS) Processo 0001615-46.2025.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Helcio Goncalves de Oliveira Junior - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.
Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).
Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.
Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.
São José dos Campos, 31 de março de 2025.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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