TJSP - 0001615-46.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 14:46
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
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12/05/2025 00:48
Remetido ao DJE
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09/05/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 11:59
Conclusos para decisão
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16/04/2025 12:43
Manifestação MP ao Juiz Juntada
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16/04/2025 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/04/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/04/2025 23:44
Petição Juntada
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02/04/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Grivot Abreu (OAB 122115/RS) Processo 0001615-46.2025.8.26.0520 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Helcio Goncalves de Oliveira Junior - Vistos, Recebo o recurso de agravo em execução, vez que tempestivo.
Quanto às peças processuais necessárias à instrução do recurso, a providência compete à própria parte, nos termos do artigo 1.197 do Capítulo XI (Do Processo Eletrônico), Seção II (Do Peticionamento Eletrônico), das Normas de Serviço da Eg.
Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, bem como pela interpretação dos artigos 10 e 11 da Lei n. 11.419/06 (Dispõe sobre a informatização do processo judicial).
Posto isso, dê-se nova vista à Defesa para que instrua o recurso, com cópia da guia de recolhimento, da denúncia, da sentença, do acórdão se houver e do cálculo penal de cada um dos processos que compõe a execução criminal, além da decisão agravada e das cotas referentes à aludida decisão.
Após, ao Ministério Público para apresentação de contraminuta no prazo legal.
São José dos Campos, 31 de março de 2025. -
01/04/2025 06:13
Remetido ao DJE
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31/03/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:26
Conclusos para despacho
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31/03/2025 14:25
Conclusos para despacho
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27/03/2025 18:01
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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