29/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 20:45

Decisão Determinação
27/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
01/06/2025 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 09:05

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:57

Expedição de Carta.
09/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:13

Recebida a Petição Inicial
07/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 12:42

Recebidos os autos do Outro Foro
25/04/2025 12:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1017440-67.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Batista dos Santos -

Vistos.

Consoante se observa da exordial, o endereço do(a) requerente está situado na área de competência funcional e territorial do Foro Regional de Vila Mimosa, desta Comarca, bem como o valor atribuído à causa é inferior a 250 salários mínimos (Prov.

CSM 825/03).

A competência na hipótese é funcional e, portanto, absoluta e improrrogável, não se confundindo com a competência territorial, vez que esta é absorvida pela competência funcional que se lhe sobrepõe, e neste caso pode e deve ser declarada de ofício.

Assim, nos termos do art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 762/94 e do Prov.

CSM 565/97, REMETAM-SE os autos ao mencionado Foro, para regular redistribuição e processamento perante uma de suas Varas Cumulativas.

Int.
23/04/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 11:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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