08/06/2025 01:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP) Processo 1007761-02.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia de Fatima Rossilho Florim - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação que move contra , extinguindo o feito com resolução de mérito, conforme artigo 487, I, do Código de Processo Civil para: a) CONDENAR a requerida à obrigação de fazer consistente em, enquanto a autora estiver no regime sujeito a GDE, efetue o pagamento dos vencimentos referente a tal gratificação conforme o que lhe vinha sendo pago a título de GPDI, até incorporação desse valor pelos reajustes já ocorridos e que vierem a ocorrer. b) CONDENAR a requerida ao pagamento dos valores pretéritos devidos limitadas ao período de cinco anos que antecederam o ajuizamento desta demanda, além das que se vencerem no curso do processo, até a implementação definitiva no holerite da parte autora.

Para correção monetária deverá ser utilizado o IPCA-E (Tema 905 do STJ) desde a data da supressão indevida e, a partir da citação, incidirão juros moratórios, oportunidade em que incidirá exclusivamente a taxa Selic como índice único de correção monetária e juros.
26/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:38

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 12:25

Conclusos para julgamento
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carmelo Alonso (OAB 169361/SP) Processo 1007761-02.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia de Fatima Rossilho Florim - Ordem nº 2025/000994

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 19:05

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003237-04.2022.8.26.0509

Justica Publica

Lucas Henrique Gomes Ferreira

Advogado: Carlos Antonio Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0001981-94.2020.8.26.0509

Justica Publica

Thiago da Costa dos Santos

Advogado: Jose Roberto Sanches

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2024 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0012045-82.2023.8.26.0114

Rafael Dias de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rodolpho Pettena Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2024 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0012045-82.2023.8.26.0114

Rafael Dias de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Murilo Paulo de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1000190-97.2025.8.26.0509

Bianca Goncalves Mendes

Centro de Detencao Provisoria Asp Claudi...

Advogado: Caio Rimkus

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2025 15:57

Exibir Processo