14/04/2025 14:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
14/04/2025 14:58

Baixa Definitiva
14/04/2025 14:57

Expedido Certidão
14/04/2025 14:51

Prazo
26/03/2025 17:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 13:44

Expedido Certidão
25/03/2025 13:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/03/2025 13:15

Expedido Certidão
21/03/2025 14:13

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 13:34

Acórdão registrado
21/03/2025 12:08

Julgado virtualmente
11/03/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 16:11

Conclusos para o Relator
22/10/2024 16:10

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/10/2024 11:55

Recebidos os Autos do MP
17/10/2024 11:12

Juntada de petição
17/10/2024 11:11

Expedido Termo
17/10/2024 11:11

Expedido Termo
03/10/2024 08:06

Juntada de petição
03/10/2024 08:05

Expedido Termo
03/10/2024 08:05

Expedido Termo
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 11:41

Juntada de petição
02/10/2024 11:41

Expedido Termo
02/10/2024 11:41

Expedido Termo
01/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
27/09/2024 14:46

Documento Expedido
27/09/2024 13:37

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/09/2024 09:11

Distribuição por Competência Exclusiva
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 14:27

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/09/2024 12:10

Juntada de petição
24/09/2024 12:10

Expedido Termo
23/09/2024 12:16

Processo Cadastrado
23/09/2024 10:30

Processo encaminhado para outra Seção
20/09/2024 15:18

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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