TJSP - 0003237-04.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE GOMES FERREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CARLOS ANTONIO MANTOVANI

OAB: 25171/MS

CPF *38.***.*40-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 19:19

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2025 13:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2025 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 07:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 18:48

    SAP - Solicitação de Autorização para Transferência de Preso por Aproximação Familiar

  • 20/05/2025 06:47

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2025 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2025 13:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 10:01

    Expedição de documento

  • 15/05/2025 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 10:36

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 09:39

    Concedida Progressão de regime

  • 13/05/2025 18:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 19:26

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:31

    Petição Juntada

  • 29/04/2025 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 14:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/04/2025 14:58

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 23/04/2025 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 12:59

    Petição Juntada

  • 16/04/2025 18:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2025 18:36

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Antonio Mantovani (OAB 25171/MS) Processo 0003237-04.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS HENRIQUE GOMES FERREIRA - Posto isso, por ausência dos requisitos necessários previstos no artigo 126, §§ 1º e 2º da Lei de Execução Penal indefiro o pedido de remição de pena por estudo realizado à distância pelo sentenciado LUCAS HENRIQUE GOMES FERREIRA, MTR: 1281101, RG: 75.014.482-8, RJI: 224330393-53, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina.

  • 02/04/2025 00:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 16:13

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:34

    Petição Juntada

  • 13/03/2025 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 17:00

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 18:53

    Petição Juntada

  • 17/02/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 05:40

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2025 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 20:36

    Petição Juntada

  • 08/01/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2025 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/01/2025 23:28

    Remetido ao DJE

  • 20/12/2024 10:17

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/12/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/12/2024 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:57

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 13:11

    Petição Juntada

  • 21/11/2024 13:10

    Petição Juntada

  • 20/11/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2024 11:16

    Petição Juntada

  • 27/08/2024 13:12

    Petição Juntada

  • 20/08/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 11:58

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:14

    Expedição de documento

  • 01/08/2024 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2024 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 15:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2024 15:41

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 17:42

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2024 15:51

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2024 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 10:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 10:00

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2024 08:31

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 15:37

    Expedição de documento

  • 05/07/2024 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2024 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 11:28

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 07:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 07:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 07:20

    Declarada a Remição

  • 21/06/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 16:42

    Documento Juntado

  • 06/06/2024 18:01

    Petição Juntada

  • 05/06/2024 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 16:58

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 28/05/2024 09:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 16/05/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2024 11:14

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 11:26

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 10:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/09/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 11:36

    Declarada a Remição

  • 15/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:18

    Petição Juntada

  • 08/09/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 08/09/2023 14:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2023 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 02:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2022 11:04

    Ofício Expedido

  • 07/07/2022 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 10:34

    Homologado o Cálculo

  • 06/07/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 13:24

    Expedição de documento

  • 06/07/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:40

    Certidão Carcerária Juntada

  • 06/07/2022 11:40

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/06/2022 11:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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