07/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 00:48

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:27

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 22:15

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto Correia Silva (OAB 203071/SP) Processo 1007638-04.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mara Rubia Ferreira da Costa - Ordem nº 2025/000977

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1508640-95.2022.8.26.0114

Justica Publica

Tauan Rubens dos Santos

Advogado: Elisangela Larissa Santos de Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 7000609-06.2016.8.26.0032

Justica Publica

Cicero Jose da Silva

Advogado: Gisele Aparecida de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2024 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1007841-63.2025.8.26.0451

Mirian Iara Fernandes Cezarino Naldi

Prefeitura Municipal de Piracicaba

Advogado: Daniel Jose Zacheu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2025 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0022368-30.2015.8.26.0114

Justica Publica

Marcia Maria da Silva Medeiros

Advogado: Jose Eduardo de Almeida Luiz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2017 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1014673-17.2025.8.26.0224

Celso Luiz Hass da Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Celso Luiz Hass da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 14:31

Exibir Processo