TJSP - 7000609-06.2016.8.26.0032

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO JOSE DA SILVA

CICERO JOSE DA SILVA

CPF *30.***.*23-18

Advogados

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB: 204296/SP

CPF *53.***.*29-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000609-06.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Semi-aberto - CICERO JOSE DA SILVA - Homologo o cálculo elaborado.

    Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) CICERO JOSE DA SILVA, MT: 388155-4, RG: 34276660, RGC: 34276660, RJI: 170120494-76 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: GISELE APARECIDA DE GODOY (OAB 204296/SP)

  • 20/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 08:50

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2025 15:44

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2025 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2025 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2025 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2025 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 7000609-06.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO JOSE DA SILVA -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado CICERO JOSE DA SILVA, CPF: *30.***.*23-18, MT: 388155-4, RG: 34276660, RGC: 34276660, RJI: 170120494-76, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 8ª RAJ - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0154).

    Cumpra-se.

    Aracatuba, 14 de maio de 2025.

  • 15/05/2025 00:51

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 14:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 11:03

    Certidão Carcerária Juntada

  • 05/05/2025 18:37

    Petição Juntada

  • 04/05/2025 14:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 13:14

    Declarada a Remição

  • 23/04/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2025 14:11

    Petição Juntada

  • 07/04/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:28

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gisele Aparecida de Godoy (OAB 204296/SP) Processo 7000609-06.2016.8.26.0032 - Execução da Pena - Exectdo: CICERO JOSE DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 56 DIAS, em relação ao sentenciado CICERO JOSE DA SILVA, CPF: *30.***.*23-18, MT: 388155-4, RG: 34276660, RGC: 34276660, RJI: 170120494-76, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

  • 02/04/2025 08:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 08:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 08:15

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 14:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:34

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 18:44

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 22:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 22:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 22:35

    Petição Juntada

  • 19/02/2025 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 17:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:22

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 19:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2024 19:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2024 19:42

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2024 10:13

    Homologado o Cálculo

  • 05/12/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 23:10

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 23:09

    Expedição de documento

  • 25/11/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2024 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2024 17:05

    Concedida Progressão de regime

  • 21/11/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 20:16

    Petição Juntada

  • 29/10/2024 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 13:42

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/08/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2024 12:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 10:19

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 08:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 08:57

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/08/2024 08:57

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/08/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 15:25

    Homologado o Cálculo

  • 09/08/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 12:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2024 12:43

    Expedição de documento

  • 05/08/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 15:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/08/2024 12:14

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 11:41

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 15/07/2024 20:20

    Petição Juntada

  • 05/07/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2024 18:50

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 11:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 11:52

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/06/2024 11:52

    Falta Grave Juntada

  • 20/06/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 15:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/06/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/06/2024 14:58

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2024 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/06/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:49

    Petição Juntada

  • 03/05/2024 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 09:21

    Petição Juntada

  • 07/04/2024 09:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2024 09:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2024 09:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2024 11:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2024 23:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 05:47

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2024 14:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 10:40

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 10:35

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 10:26

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 10:25

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 10:25

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 10:25

    Documento Juntado

  • 01/04/2024 10:25

    Documento Juntado

  • 28/03/2024 17:35

    Petição Juntada

  • 09/01/2024 13:56

    Parecer Juntado

  • 20/12/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/12/2023 11:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/12/2023 11:35

    Falta Grave Juntada

  • 11/10/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 21/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/03/2023 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 00:00

    Mandado de Prisão Expedido

  • 19/12/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/12/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/12/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/08/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 09/03/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/02/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 13/09/2019 00:00

    Atestado de Pena Expedido

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/06/2019 00:00

    Decisão

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 28/01/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/10/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/10/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/05/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/04/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/04/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 25/02/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/02/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/01/2014 00:00

    Outros

  • 29/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/01/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 27/01/2014 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/01/2014 00:00

    Outros

  • 20/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2013 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 23/07/2013 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/11/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/11/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 14/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/11/2012 00:00

    Outros

  • 15/07/2011 00:00

    Outros

  • 06/07/2011 00:00

    Outros

  • 05/07/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 21/06/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/06/2011 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 01/04/2011 00:00

    Outros

  • 28/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 15/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 18/02/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 15/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/11/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 24/11/2010 00:00

    Outros

  • 24/11/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 05/07/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/07/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/06/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/06/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2010 00:00

    Outros

  • 07/06/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/03/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 23/03/2010 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 15/03/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/03/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/02/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/02/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 04/01/2010 00:00

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 30/09/2009 00:00

    Outros

  • 25/09/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/09/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/06/2009 00:00

    Outros

  • 19/06/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/06/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 28/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/05/2009 00:00

    Autos Atualização

  • 15/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/05/2009 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/02/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/08/2008 00:00

    Outros

  • 18/07/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/07/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2007 00:00

    Outros

  • 26/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2007 00:00

    Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

  • 24/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 03/09/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/03/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 02/02/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/01/2007 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 23/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 19/12/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/12/2006 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 14/12/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 14/11/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/07/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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