TJSP - 1007656-25.2025.8.26.0451
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/06/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 16:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/05/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 04:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 16:37
Julgada Procedente a Ação
-
28/04/2025 22:15
Juntada de Petição de Réplica
-
28/04/2025 10:54
Conclusos para julgamento
-
25/04/2025 15:57
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 00:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thais Mendonça Vitarelli (OAB 369596/SP) Processo 1007656-25.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Vilela - Ordem nº 2025/000981
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 22 de abril de 2025.
Mauricio Habice Juiz de Direito -
23/04/2025 06:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:04
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 14:04
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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