08/06/2025 01:31

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
06/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:39

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 10:55

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:57

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva (OAB 459559/SP) Processo 1007876-23.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviana Victorino - Ordem nº 2025/001015

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 22 de abril de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
23/04/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
22/04/2025 14:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
22/04/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/04/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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