TJSP - 0004151-74.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR FERNANDES SILVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

THAIS HELENA CHIPOLETTI SANTOS

CPF *90.***.*91-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:40

    Homologado o Cálculo

  • 30/06/2025 14:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 19:06

    Declarada a Remição

  • 17/06/2025 14:53

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 05:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 0004151-74.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: PAULO CESAR FERNANDES SILVEIRA -

    Vistos. 1- Página 491/493: Tendo em vista que o sentenciado praticou falta grave após o período que se pretender remir, abra-se vista à Defensoria Pública. 2- Páginas 499/530: A documentação já se encontra juntada no PEC respectivo (3332-06.2019), no qual já foi proferida decisão em cumprimento ao determinado no v.

    Acórdão (p. 285).

    Aracatuba, 31 de março de 2025.

  • 02/04/2025 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:10

    Apensado ao processo

  • 16/01/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 16:56

    Homologado o Cálculo

  • 14/08/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/06/2024 14:29

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 08:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 22:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/12/2023 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 22/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 29/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:27

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 02:08

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/10/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 14:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:59

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 26/08/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:21

    Apensado ao processo

  • 05/08/2022 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/06/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2022 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 08/02/2022 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2022 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/02/2022 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/01/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 18:04

    Decisão

  • 14/01/2022 17:10

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 10:36

    Decisão

  • 15/07/2021 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2021 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 20:44

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 20:44

    Proferido Despacho

  • 14/06/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 09:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2021 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 09:46

    Decisão

  • 09/04/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2021 10:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2021 16:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 15:43

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2021 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:16

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2021 21:00

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2020 13:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2020 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 20:12

    Decisão

  • 09/11/2020 11:20

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2020 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 18:22

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2020 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2020 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 15:30

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2020 18:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 18:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2020 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 16:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/08/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2019 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 29/07/2019 14:14

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 14:12

    Realizado Cálculo

  • 29/07/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:52

    Homologado o Cálculo

  • 15/03/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 13:57

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/11/2018 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2018 12:19

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2018 14:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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