TJSP - 0011893-78.2016.8.26.0114

1ª instância - 03 Criminal de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PALOMA KIARA DE MELO

Advogados

DANIEL RESENDE MACIAL

Terceiro

Partes

RAIA S/A

CNPJ:

JESSICA DE OLIVEIRA SILVA

CPF *12.***.*92-99

GABRIELA ALVES RENESTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM EVANDRO LUIZ STRABELLI

P.M. ALAN BUCHELI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 20/05/2025 10:58

    Protocolo Juntado

  • 20/05/2025 10:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/05/2025 15:42

    Ofício Expedido

  • 16/05/2025 14:46

    Contrarrazões Juntada

  • 16/05/2025 14:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2025 05:47

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/05/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 02:09

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 11:43

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2025 17:04

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 10/05/2025 17:01

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/05/2025 08:54

    Ofício Expedido

  • 07/05/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 11:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2025 14:39

    Documento Juntado

  • 25/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Resende Macial (OAB 129766/MG) Processo 0011893-78.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PALOMA KIARA DE MELO -

    Vistos.

    I - Recebo o recurso do Defensor da ré (fls. 393), em seus regulares e jurídicos efeitos.

    Processe-se, nos termos do artigo 600, do Código de Processo Penal.

    II Expeça-se a guia de recolhimento provisória, nos termos do Provimento n.º 653/99.

    III - Cumpra-se o artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    IV - Comunique-se o IIRGD.

    V - Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

    VI Após, remetam-se os autos à Superior Instância, procedendo-se as anotações de praxe.

    Intime-se.

  • 24/04/2025 01:01

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 17:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 09:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 09:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2025 21:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/04/2025 01:29

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 17:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 16/04/2025 17:15

    Audiência Realizada

  • 14/04/2025 18:46

    SAP - Indicação de Teleaudiência Juntada

  • 14/04/2025 14:17

    Ofício Juntado

  • 14/04/2025 09:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/04/2025 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:53

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 14:16

    Pedido de Alteração de Endereço Juntado

  • 01/04/2025 11:59

    Protocolo Juntado

  • 01/04/2025 10:37

    Certidão Juntada

  • 01/04/2025 10:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/03/2025 14:05

    Carta Precatória Expedida

  • 11/03/2025 16:44

    Documento Juntado

  • 11/03/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:38

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 11:14

    Documento Juntado

  • 27/02/2025 16:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2025 14:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/02/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 19:57

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/02/2025 12:03

    Ofício Expedido

  • 18/02/2025 11:39

    Ofício Expedido

  • 17/02/2025 11:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/02/2025 10:30

    Expedição de documento

  • 17/02/2025 10:01

    Protocolo Juntado

  • 17/02/2025 09:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/02/2025 09:55

    Carta Precatória Expedida

  • 12/02/2025 06:13

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 16:23

    Mandado Expedido

  • 11/02/2025 14:06

    Petição Juntada

  • 11/02/2025 09:08

    Ofício Expedido

  • 11/02/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 13:39

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2025 12:21

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 30/01/2025 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 14:08

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 13:53

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 13:52

    Ofício Juntado

  • 28/01/2025 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2025 00:32

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2025 16:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/01/2025 16:49

    Protocolo Juntado

  • 24/01/2025 16:42

    Alvará de Soltura Juntado

  • 24/01/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 14:37

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 12:25

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 14:46

    Defesa Prévia Juntada

  • 22/01/2025 09:59

    Protocolo Juntado

  • 22/01/2025 09:59

    Protocolo Juntado

  • 22/01/2025 00:37

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2025 16:24

    Carta Precatória Expedida

  • 21/01/2025 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 20/01/2025 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2025 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 19:05

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:41

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 13:37

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 27/10/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 20/05/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:17

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 16:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/04/2024 10:30

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:21

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 11:00

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 23/10/2023 02:52

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2023 16:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/05/2023 14:03

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/05/2023 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2023 10:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2023 10:45

    Ofício Expedido

  • 28/04/2023 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2023 15:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:56

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/04/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 22:36

    Petição Juntada

  • 05/04/2023 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/10/2022 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 15:02

    Expedição de documento

  • 18/10/2022 15:02

    Edital de Citação Expedido

  • 29/09/2022 09:36

    Certidão Carcerária Juntada

  • 24/08/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:07

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 16:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/07/2022 11:07

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/07/2022 16:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/07/2022 16:22

    Ofício Expedido

  • 01/07/2022 16:21

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/07/2022 16:15

    Ofício Expedido

  • 21/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:50

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/06/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 02/06/2022 14:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2022 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2022 13:51

    Classe Retificada

  • 02/06/2022 13:49

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/05/2022 16:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/02/2022 19:04

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 09/12/2021 15:17

    Recebida a denúncia

  • 09/12/2021 14:39

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:18

    Mudança de Magistrado

  • 09/12/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:34

    Denúncia Juntada

  • 07/12/2021 15:35

    Denúncia Juntada

  • 07/12/2021 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2021 14:13

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 07/12/2021 14:12

    Relatório Final Juntado

  • 07/12/2021 14:11

    Auto de Entrega Juntado

  • 07/12/2021 14:11

    Termos de Declarações Juntados

  • 07/12/2021 14:10

    Documento Juntado

  • 03/12/2021 18:34

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 03/12/2021 18:34

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/12/2021 18:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2021 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/11/2021 17:53

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 15/07/2021 15:53

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 28/05/2021 18:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/05/2021 15:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/05/2021 17:07

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/11/2020 15:34

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 12/11/2020 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2020 15:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/11/2020 15:32

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/06/2020 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 23:32

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2019 17:15

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 04/12/2019 16:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2019 16:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 16:20

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/07/2019 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2019 12:02

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 04/06/2019 10:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2019 15:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2019 16:37

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 28/02/2019 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2018 15:47

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/09/2018 14:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2018 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2018 14:47

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/06/2018 17:25

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 06/06/2018 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2018 14:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 11:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/02/2018 17:37

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 05/02/2018 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/02/2018 15:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/02/2018 14:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/09/2017 17:50

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 22/09/2017 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 15:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 16:22

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/04/2017 17:11

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 10/04/2017 13:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2017 14:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2017 11:24

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 13/12/2016 11:24

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 06/10/2016 14:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/09/2016 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/09/2016 16:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/06/2016 15:28

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 13/05/2016 17:18

    Decisão

  • 06/05/2016 16:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/05/2016 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/05/2016 14:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/05/2016 17:18

    Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/05/2016 16:35

    Processo Materializado

  • 02/05/2016 16:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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