TJSP - 0010959-14.2017.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

VINICIUS EDUARDO GARCIA CATELLAN

CPF *25.***.*38-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 16:10

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 16:45

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 20:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Eduardo Garcia Catellan (OAB 460462/SP) Processo 0010959-14.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE INDULTO PLENO formulado pelo sentenciado, o que faço com fundamento no artigo 192 da Lei de Execução Penal e no artigo 107, inciso II (3ª figura), do Código Penal, observado o disposto no Decreto nº 12.338/2024.

    Por conseguinte, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, aplicada nos autos do processo criminal nº: - 0036163-67.2016.8.26.0050 , da 26ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC n. 8171-04.2019); e - 0079574-63.2016.8.26.0050, da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda (PEC 123-22.2020), em relação ao sentenciado JOAO CAIO RODRIGUES DE MIRANDA.

    Expeça-se alvará de soltura clausulado somente referente aos PECs n. 8171-04.2019 e 123-22.2020 , exceto se já houver alvará ou ordem de liberação emitido(a) e lançado(a) junto ao BNMP com relação aos respectivos autos.

    Mais, no tocante a eventual guia de execução ativa no BNMP com relação ao presente PEC, seja expedida nos presentes autos ou no processo de conhecimento respectivo, deverá ser baixada mediante emissão da certidão de arquivamento da guia.

  • 02/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:37

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 15:37

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 15:06

    Declarada a Remição

  • 01/04/2025 15:02

    Apensado ao processo

  • 01/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 14:06

    Concedido o Indulto

  • 01/04/2025 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/09/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 15:14

    Concedida Progressão de regime

  • 10/07/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:37

    Declarada a Remição

  • 25/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 16:50

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:28

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2022 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2022 02:48

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:26

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:03

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/08/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 05:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 05:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/07/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 08:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/01/2022 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2022 19:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/01/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/01/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:32

    Proferido Despacho

  • 17/12/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:16

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2020 18:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/08/2020 10:15

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2020 10:15

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2020 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2020 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2020 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 16:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/07/2020 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 17:54

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 17:40

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2020 14:28

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2020 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2020 17:53

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2020 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:10

    Decisão

  • 29/04/2020 16:10

    Decisão

  • 24/04/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2020 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2020 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 13:47

    Proferido Despacho

  • 27/02/2020 09:34

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 14:57

    Processo Entranhado

  • 11/02/2020 14:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 07/02/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2020 11:14

    Realizado Cálculo

  • 28/01/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 17:30

    Decisão

  • 28/01/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/12/2019 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 14:45

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2019 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2019 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2019 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 17:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2019 16:22

    Realizado Cálculo

  • 10/07/2019 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2019 11:58

    Apensado ao processo

  • 02/07/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 17:10

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2019 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 14:08

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2019 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 14:17

    Decisão

  • 09/04/2019 13:56

    Proferido Despacho

  • 18/03/2019 11:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2019 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 21:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 13:57

    Processo Entranhado

  • 14/02/2019 13:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/12/2018 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 13:47

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 18:37

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 11:55

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 11:55

    Realizado Cálculo

  • 24/10/2018 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2018 11:43

    Mudança de Classe Processual

  • 24/10/2018 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2018 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/10/2018 09:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/10/2018 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2018 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2018 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2018 18:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/08/2018 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 17:00

    Declarada a Remição

  • 22/06/2018 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2018 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 08:35

    Processo Entranhado

  • 21/06/2018 08:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/06/2018 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 13:01

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2018 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2018 13:41

    Decisão

  • 29/01/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2017 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2017 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2017 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2017 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 11:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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