26/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:22

Recebido o recurso
24/06/2025 09:46

Conclusos para decisão
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 20:44

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:38

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 13:24

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:47

Juntada de Ofício
03/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:58

Conclusos para decisão
30/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP) Processo 1500524-36.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE RICARDO PEREIRA -

Vistos. 1.

O ofício de fls. 211 foi expedido indevidamente, posto que já foi informado pela polícia militar que as providências devem ser adotadas junto a plataforma AXION, o que inclusive já foi determinado às fls. 187.

Assim, sem mais delongas, providencie-se o necessário.

Com a disponibilização das imagens das câmeras de segurança nos autos, cumpra-se o determinado às fls. 202, abrindo-se vista às partes para memoriais escritos no prazo de 5 dias, observada a ordem legal. 2.

No mais, os requisitos que ensejaram a prisão preventiva do réu encontram-se presentes, não havendo alteração do substrato jurídico do caso.

Assim, mantenho o decreto prisional, nos termos dos fundamentos já expostos na decisão proferida às fls. 87/89.

A este respeito, esclarecem EUGÊNIO PACELLI E DOUGLAS FISCHER ao afirmar que "se a prisão anterior se reportou, por exemplo, à garantia da ordem pública, a nova fundamentação poderá se limitar aos elementos que ainda se fizerem presentes, esclarecendo a manutenção das mesmas circunstâncias de fato e de direito que teriam justificado a prisão anterior". (Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência Eugêncio Pacelli e Douglas Fischer Ed.

Atlas 5ª edição p. 801.) Neste sentido, é a jurisprudência: "Não há que se falar em ausência de fundamentação desta decisão, visto que não houve alteração fática entre a conversão da prisão em flagrante em preventiva e o pedido de sua revogação, sendo que permaneceram inalterados os motivos que levaram o Juízo a quo à manter a prisão do paciente.

Ademais, o MM.

Juiz de origem expôs, suficientemente, os motivos pelos quais o paciente deve permanecer encarcerado.

Além disto, sabe-se que na fase processual em apreço cabe que o magistrado se mantenha relativamente sucinto, reservando considerações extensas e aprofundadas para o momento do julgamento do feito." (TJSP - Habeas Corpus nº 2140585-15.2016 - Rel.

Des.

De Paula Santos - j. 25 ago. 2016).

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2025 21:09

Mantida a Prisão Preventiva
28/03/2025 13:17

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:07

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 14:14

Juntada de Ofício
19/11/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:28

Mantida a Prisão Preventiva
13/11/2024 21:05

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:03

Expedição de Ofício.
25/10/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:47

Juntada de Mandado
06/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
29/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 13:12

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:12

Expedição de Ofício.
22/08/2024 13:10

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:13

Expedição de Mandado.
21/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
07/08/2024 09:15

Conclusos para decisão
06/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:29

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/05/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:24

Recebida a denúncia
22/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
14/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 00:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2024 13:37

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2024 10:38

Expedição de Certidão.
27/04/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
27/04/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:37

Expedição de Mandado.
27/04/2024 12:25

Expedição de Certidão.
27/04/2024 11:37

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/04/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:50

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 00:49

Juntada de Certidão
26/04/2024 21:47

Conclusos para decisão
26/04/2024 21:46

Mudança de Magistrado
26/04/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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