TJSP - 1507834-79.2016.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE AUGUSTO PEREIRA LEITE

CPF *49.***.*70-20

Advogados

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB: 160641/SP

CPF *28.***.*67-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1507834-79.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Jose Augusto Pereira Leite -

    Vistos.

    Determino à instituição financeira abaixo mencionada providências para que com relação ao depósito de valor bloqueado de R$ 1.702,44, via BACEN-JUD, vinculado a esta execução fiscal e realizado em conta de titularidade de JOSE AUGUSTO PEREIRA LEITE, CPF *49.***.*70-20, transfira a quantia depositada, com os seus respectivos acréscimos, descontada a tarifa bancária incidente sobre a operação, para conta em outro(s) banco(s), em favor da mesma Jose Augusto Pereira Leite.

    Não se trata de pedido de transferência formulado por beneficiário, mas de ordem judicial que deverá ser cumprida, a transferência deve ser realizada para o BCO SANTANDER (BRASIL) S.A agência 1199 conta 000010052479.

    Consigno o prazo de 30(trinta) dias para que se comprove o cumprimento da determinação.

    Eventual recusa da transferência pela instituição financeira destinatária, por divergência de dados, deverá ser documentalmente comprovada nos autos.

    Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

    Intime-se.

    São Paulo, 21 de agosto de 2025 - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)

  • 21/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 13:08

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2025 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/04/2025 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 10:15

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1507834-79.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Augusto Pereira Leite -

    Vistos.

    Considerando o acima certificado, inclua-se minuta de pesquisa de contas ativas e/ou de endereço, se o caso, em nome da executada, pelo sistema SisbaJud, para devolução dos valores penhorados.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 05:39

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 14:19

    Documento Juntado

  • 31/03/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/10/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2024 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2024 15:28

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

  • 18/10/2024 09:51

    Conclusos para Sentença

  • 18/10/2024 09:46

    Decurso de Prazo

  • 19/07/2024 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 17:03

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/07/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 09:15

    Pedido de Extinção Juntada

  • 31/10/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2023 15:40

    Apensado ao processo

  • 17/07/2023 02:05

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 01:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/04/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 12:22

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 11/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 23:05

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 08/01/2023 13:35

    Petição Juntada

  • 19/12/2022 16:46

    Petição Juntada

  • 22/11/2022 11:22

    Documento Juntado

  • 21/11/2022 15:26

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 11/11/2022 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/11/2022 05:02

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 16:31

    Nomeado Curador

  • 10/11/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 10:53

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 10/11/2022 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 13:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 09/11/2022 05:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2022 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 09:17

    Documento Juntado

  • 09/08/2019 18:28

    Decurso de Prazo

  • 11/06/2019 14:52

    Edital de Citação Expedido

  • 02/04/2019 18:27

    Determinada a Citação por Edital do Executado

  • 02/04/2019 17:55

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:25

    Documento Juntado

  • 02/04/2019 16:25

    Petição Juntada

  • 31/03/2019 21:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2019 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2019 18:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:32

    Documento Juntado

  • 20/03/2019 15:29

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 01/03/2019 14:17

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/02/2019 17:58

    Proferido Despacho

  • 06/02/2019 17:35

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 15:35

    Documento Juntado

  • 20/12/2018 15:35

    Petição Juntada

  • 10/12/2018 08:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2018 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 13:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/11/2018 10:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 10:27

    Termo de Ciência Juntado

  • 16/06/2017 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/06/2017 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2017 15:24

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 05/06/2017 15:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 16:41

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 02/06/2017 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/05/2017 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/05/2017 15:39

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 22/05/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 13:10

    Petição Juntada

  • 14/03/2017 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/03/2017 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2017 13:23

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 23/02/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 16/02/2017 18:44

    Carta de Citação Expedida

  • 16/02/2017 18:44

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 16/02/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 14:01

    Petição Juntada

  • 13/12/2016 09:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/12/2016 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2016 14:03

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 29/11/2016 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 02/11/2016 10:39

    Carta de Citação Expedida

  • 02/11/2016 10:39

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 01/11/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 22:36

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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