TJSP - 0020029-20.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Civel de Campinas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:25
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 05:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Lucia Dias Furtado Kratsas (OAB 194162/SP), Fatima Cristina Biasi Beretta (OAB 227889/SP) Processo 0020029-20.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCAÇÃO E INSTRUÇÃO - Autos nº 2022/002875.
Vistos. 1-Fls. 24/41: Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o que leva à conclusão de que o artigo 4º, da lei nº 1.060/50, neste contexto, não foi recepcionado pelo ordenamento constitucional, havendo a necessidade de demonstração do estado de insuficiência de recursos.
Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte interessada: (a) as 03 (três) últimas declarações de IR ou a página da Receita Federal indicando sua ausência para o(s) CPF(s), (b) holerite, (c) cópia do Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Registrato - que deverá ser extraído no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato, (d) extratos bancários e (e) fatura(s) do cartão(ões) de crédito todos referentes ao último trimestre para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas processuais. 2-Manifeste-se o exequente acerca do pedido de desbloqueio formulado pelo executado, no prazo de 15 (quinze) dias. 3-Após, conclusos para decisão.
Int.
Campinas, 16 de abril de 2025. -
23/04/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:41
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 11:35
Protocolo Juntado
-
24/02/2025 10:24
Bloqueio/penhora on line
-
21/02/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 13:32
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 18:41
Conclusos para despacho
-
02/10/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 14:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0021540-98.1996.8.26.0114
Flavio Eduardo de Oliveira
Espolio de Filomena Aparecida Campana Ja...
Advogado: Flavio Eduardo de Oliveira Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/1996 16:22
Processo nº 1034491-28.2024.8.26.0114
Maria Lucia Rodrigues de Souza
Banco Agibank S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/04/2025 15:40
Processo nº 1514096-45.2016.8.26.0014
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Klass Industria e Comercio LTDA EPP
Advogado: Laercio Benko Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/12/2016 23:06
Processo nº 0001406-34.2025.8.26.0405
Banco Bradesco S/A
Taina Neves Macedo
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2019 15:04
Processo nº 0001528-05.2012.8.26.0146
Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Tatiana Criscuolo Vianna
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2012 17:51