TJSP - 0001528-05.2012.8.26.0146
1ª instância - Vara Unica de Cordeiropolis
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001528-05.2012.8.26.0146 (apensado ao processo 0001692-62.2015.8.26.0146) (146.01.2012.001528) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Massa Falida de Carbus Indústria e Comércio Ltda - Luiz Augusto Winther Rebello Junior e outro - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda e outros - Terracor Industria e Comercio Ltda - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Antonio Tirapelle e outros - Bonato & Guimaraes Araras Ltda ME e outros - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Mario Welder Ramanzotti - - Vera Lucia Borges de Campos - - Lilia Vieira de Souza - - Sind.trab.ind.cer.refr.const.mont.ind.pav.o.mob.limeira e Regiao - - Francisco de Assis Alves Dias - - Aica Cristina Rodrigues Leal e outros - Guilherme Matana Zutin e outros - Maria das Dores dos Santos Monteles - - Thais Gonçalves Jeronimo - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Mra Rio Claro Locação de Equipamentos Eireeli Epp - - Esperança Baú Industria e Comércio Eireli - Me - - GUIMARÃES SANCHES ADVOGADOS - - Alexandre Teixeira do Amaral e outros - laercio carlos da silva e outros - Ronaldo Leal Breder e outros - Bassi Incorporação e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Redfactor Factoring e Fomento Comrecial S/A - - BANCO DO BRASIL SA - - A.h.w.
Comércio de Materiais para Construção Ltda e outros - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outros - Hildebrando Longaretti Neto - - Alex Sandro Castro Farias dos Reis - - Tornitec Máquinas Operatrizes Ltda -
Vistos.
Fls. 6515/6519 de DE MATHEUS E BLINI ADVOGADOS ASSOCIADOS: Manifeste-se o administrador judicial em 15 dias.
Fls. 6523 e 6689 de ALEX SANDRO CASTRO FARIAS DOS REIS: Documentos já emitidos, cabendo ao requerente o protocolo dos ofícios e mandados.
Ciência ao arrematante dos documentos de fls. 6693 e seguintes.
Fls. 6568, 6594 e 6603: Ciência ao administrador judicial, que deverá conferir a exatidão dos valores dos créditos no novo quadro de credores.
Fls. 6576/6583 do Administrador Judicial: Ciência a todo e qualquer interessado acerca do quadro de credores retificado às fls. 6578/6583.
Manifeste-se o administrador judicial acerca da necessidade de republicação do edital do quadro retificado de credores para conhecimento geral.
Fl. 6593 de ZEFIROS: Parte baixada do cadastro de partes nesta data (GERDAU).
Fls. 6606/6607 de TORNITEC MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA. e HUCK MÁQUINAS COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA: A desentranhar, ante pedido expresso (fl. 6630).
Fls. 6631/6632 de TORNITEC MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA. e FHC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA: Apresente a requerente FHC contrato social atualizado.
A decisão de fls. 6462/6469 homologou a arrematação, deferiu a expedição de mandado de imissão na posse, carta de arrematação e mandado de averbação.
Os arrematantes habilitaram-se nos autos às fls. 6631/6632.
Para cumprimento das determinações de fl. 6466, os arrematantes devem comprovar o recolhimento das despesas judiciais em 5 dias.
Isso cumprido, cumpra-se os itens 1.a, 1.b e 1.c da decisão de fls. 6466/6467, independentemente de nova conclusão e decisão, cabendo aos arrematantes comprovarem o protocolo de tais documentos nos respectivos destinos no prazo de 5 dias da ciência da disponibilização.
Fl. 3736: Descadastrado nesta data.
Ao administrador judicial: Além das determinações acima, o administrador judicial deverá informar se existem habilitações ou impugnações de crédito pendentes de decisão definitiva e os números dos incidentes de classificação de crédito público dos três níveis federativos (União, Estado e Município). À Serventia: 1) Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Federal de Guarulhos, no processo 0004668-48.2012.4.03.6119 e ao Juízo da 3ª Vara Federal de Piracicaba, no processo nº 0006722-56.2008.4.03.6109, para que informem o cumprimento dos ofícios expedidos às fls. 5688 e 5844, em que se requisita a transferência de valores bloqueados naqueles processos a conta judicial vinculada ao presente processo de falência. 2) Ante o desaparecimento dos veículos indicados à fl. 5645 (Fiat Strada ETL 2941 e Ford Cargo 4030 JOZ 0757), sem notícias do paradeiro pela falida, apesar de intimada, dê-se vista ao Ministério Público para ciência de indícios da prática do crime descrito no art. 173 da Lei 11.101/2005. 3) Em caso de novos pedidos de penhora no rosto dos autos ou reiteração de anotação da penhora, comunique-se ao juízo solicitante, por e-mail, em resposta à solicitação, independentemente de nova conclusão e decisão, que, conforme já consignado nas decisões de fls. 6025/6026, 6462/6469 e reiterado na presente decisão, penhoras no rosto destes autos de falência, oriundas de execuções fiscais movidas pela União ou autarquias federais, não serão mais admitidas, considerando que houve a instauração de incidente de habilitação de crédito público federal (1000464-54.2023.8.26.0146). 4) Considerando pedido expresso (fl. 6630) e por se tratar de petição de outro processo, providencie-se o cancelamento da juntada da petição de fls. 6606/6607 (desentranhar ou tornar sem efeito ou outra medida efetiva). 5) Fls. 6714/6715 de HILDEBRANDO LONGARETTI NETO: Verifique a serventia o correto recolhimento das custas.
Após, se em termos, cumpra-se os itens do número 2 da decisão de fls. 6467/6468.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão.
Int. - ADV: MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ROBERTO AMADOR (OAB 114922/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), FABRICIO DA SILVA (OAB 26005/SC), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), JONATAS LOPES DOS SANTOS (OAB 26931/DF), JADNA DA SILVA (OAB 62212/SC), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA (OAB 258254/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP) -
02/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 18:04
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 07:15
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001528-05.2012.8.26.0146 (apensado ao processo 0001692-62.2015.8.26.0146) (146.01.2012.001528) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Massa Falida de Carbus Indústria e Comércio Ltda - Luiz Augusto Winther Rebello Junior e outro - White Martins Gases Industriais Ltda - - Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas e outros - Thr Industria e Comercio de Embalagens Ltda e outros - Terracor Industria e Comercio Ltda - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Antonio Tirapelle e outros - Bonato & Guimaraes Araras Ltda ME e outros - VIVO Telefonica Brasil S/A - - Mario Welder Ramanzotti - - Vera Lucia Borges de Campos - - Lilia Vieira de Souza - - Sind.trab.ind.cer.refr.const.mont.ind.pav.o.mob.limeira e Regiao - - Francisco de Assis Alves Dias - - Aica Cristina Rodrigues Leal e outros - Guilherme Matana Zutin e outros - Maria das Dores dos Santos Monteles - - Thais Gonçalves Jeronimo - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Mra Rio Claro Locação de Equipamentos Eireeli Epp - - Esperança Baú Industria e Comércio Eireli - Me - - Gerdau Aços Longos Sa - - GUIMARÃES SANCHES ADVOGADOS - - Alexandre Teixeira do Amaral e outros - laercio carlos da silva e outros - Ronaldo Leal Breder e outros - Bassi Incorporação e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Redfactor Factoring e Fomento Comrecial S/A - - BANCO DO BRASIL SA - - A.h.w.
Comércio de Materiais para Construção Ltda e outros - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUC.DE CORLAC e outros - Hildebrando Longaretti Neto - - Alex Sandro Castro Farias dos Reis - - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - Fica a parte interessada, HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, intimada para que comprove nos autos o pagamento das custas referentes ao desbloqueio RENAJUD dos processos que tramitam nesta Vara de Cordeirópolis, ou, alternativamente, indique as folhas em que consta o respectivo recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No mais, caberá à própria parte protocolar os ofícios de fls. 6563/6564, visando ao desbloqueio dos processos em trâmite em outras comarcas, conforme r. decisão de fls. 6511/6512, devendo comprovar o protocolo nos autos. - ADV: CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), NADIA LUANA RIBEIRO E SILVA SOUSA (OAB 258254/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), CHRISTIAN BIANCO DE CARVALHO (OAB 237226/SP), DANIEL SANFLORIAN SALVADOR (OAB 258096/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB 216922/SP), JULIANA DE ALMEIDA TAVARES SALVADOR (OAB 202128/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), MARCUS VINICIUS GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), SOLANGE PEDRO SANTO (OAB 193917/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), ERIKA CAROLINE COCHONI COUTO (OAB 376005/SP), JADNA DA SILVA (OAB 62212/SC), ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI (OAB 56229/RS), JONATAS LOPES DOS SANTOS (OAB 26931/DF), WESLEN VIEIRA DA SILVA (OAB 55394/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), FABRICIO DA SILVA (OAB 26005/SC), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), REILDA CRISTINA DE ASSIS BARBOZA (OAB 288408/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), CHRISTIAN CESAR MENEGON (OAB 282994/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB 104266/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), MARIÂNGELA VIOLA (OAB 185417/SP), ELLERY SEBASTIÃO DOMINGOS DE MORAES FILHO (OAB 178695/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), CARLOS AUGUSTO STOCKLER PINTO BASTOS (OAB 159721/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ROBERTO AMADOR (OAB 114922/SP), MAURICIO JOSE MANTELLI MARANGONI (OAB 111642/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), OSVALDO STEVANELLI (OAB 107091/SP) -
18/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 12:13
Ato ordinatório
-
18/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2025 21:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:19
Expedição de Carta.
-
10/07/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 12:35
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:29
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 22:01
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
12/05/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 19:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:59
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 18:42
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:40
Ato ordinatório
-
08/05/2025 18:15
Expedição de Mandado.
-
08/05/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 12:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
22/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 12:45
Juntada de Ofício
-
02/04/2025 12:43
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Nadia Luana Ribeiro E Silva Sousa (OAB 258254/SP), Daniel Sanflorian Salvador (OAB 258096/SP), Heloisa Branda Penteado Gripp (OAB 263627/SP), Christian Cesar Menegon (OAB 282994/SP), Reilda Cristina de Assis Barboza (OAB 288408/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), JOAO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), Erika Caroline Cochoni (OAB 376005/SP), FABRICIO DA SILVA (OAB 26005/SC), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Weslen Vieira da Silva (OAB 55394/PR), Andreia Cristina Valcarenghi (OAB 56229/RS), Jadna da Silva (OAB 62212/SC), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Guilherme Aparecido Brassoloto (OAB 104266/SP), Walter Bergström (OAB 105185/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Mauricio Jose Mantelli Marangoni (OAB 111642/SP), Roberto Amador (OAB 114922/SP), Luis Roberto Moreira Filho (OAB 138682/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Ricardo Brito Costa (OAB 173508/SP), Ellery Sebastião Domingos de Moraes Filho (OAB 178695/SP), Mariângela Viola (OAB 185417/SP), Solange Pedro Santo (OAB 193917/SP), Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Juliana de Almeida Tavares Salvador (OAB 202128/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP) Processo 0001528-05.2012.8.26.0146 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falido: Massa Falida de Carbus Indústria e Comércio Ltda -
Vistos. À Serventia: 1) Decorrido o prazo de 45 dias corridos do edital do art. 7º, §2º, da Lei 11.101/05, contados da publicação (edital publicado à fl. 6149), para impugnação nos termos do art. 8º da Lei 11.101/05, conforme certidão à fl. 6444.
Ressalto aos postulantes que o Juízo está ciente das divergências apontadas no quadro de credores, de modo que ele será, futura e inevitavelmente, retificado pelo Administrador Judicial. 2) Verifique o cumprimento da solicitação de transferência dos valores pertencentes à Massa Falida que se encontram depositados nos autos da Justiça Federal de Guarulhos (0004668-48.2012.4.03.6119) e de Piracicaba (0006722-56.2008.4.03.6109), conforme ofícios enviados às fls. 5688 e 5844. 3) Observem-se, ainda, as providências a serem adotadas pela Serventia quanto à arrematação de um dos veículos do acervo patrimonial (ofício, sistema RENAJUD, carta de arrematação etc.), conforme descritas ao final desta no item Arrematações, n.º 2 e 3.
Penhoras no rosto dos autos: Conforme decisão de fls. 6025/6026, ressalto que não serão mais recebidos novos pedidos de penhora no rosto dos autos, oriundas de execuções fiscais movidas pela União ou autarquias federais, uma vez que há incidente de classificação de crédito público instaurado para a União (1000464-54.2023.8.26.0146).
Para ciência do Estado Rio Grande do Sul, foi atribuído o número 1001146-72.2024.8.26.0146 ao incidente de classificação de seus créditos, conforme informado pelo Administrador Judicial à fl. 6162.
Para os créditos das fazendas estaduais e municipais, determino ao Administrador Judicial que os instaure, se for o caso, informando nos autos as providências tomadas para tanto.
Fls. 5656/5664 do Administrador Judicial: À fl. 5842, o Administrador Judicial reitera que sua petição de fls. 5656/5664 não havia sido apreciada.
Salvo melhor juízo, desta petição pendem de deliberação apenas o seguinte: 1) Manifestação do Administrador Judicial sobre a proposta apresentada pela empresa JHMB Empreendimentos e Participações LTDA, eis que supera em valor àquela apresentada pela empresa FL Brigadeiro Negócios Imobiliários; e esclarecimentos do administrador judicial sobre o leilão na modalidade stalking horse.
Quanto a tais itens, entendo que estão superados, pois o lote 4 (glebas) já foi arrematado (fls. 6165/6167).
A questão, inclusive, já havia sido apreciada na decisão de fls. 6025/6026. 2) Averbações de arrecadação dos imóveis da Massa Falida: para ciência, a determinação foi cumprida, o que se observa do ofício do Registro de Imóveis às fls. 5863/5897. 3) Cumprimento dos itens 6 e 7 da manifestação do Ministério Público à fl. 5377: de fato, o edital do art. 7º, §2º já foi publicado e que já houve o decurso do prazo para impugnação.
Entretanto, é patente que o quadro de credores deverá ser corrigido pelo Administrador Judicial, observando as diversas manifestações de credores trabalhistas formuladas ao longo do processo e as mencionadas nesta decisão, abaixo.
Quanto aos incidentes de créditos públicos, acima restou determinada a instauração dos incidentes faltantes. 4) Ofício ao Banco do Brasil para fornecer extrato de contas vinculadas ao feito: desnecessário, porque o Juízo tem acesso a todos os depósitos judiciais vinculados ao processo a partir do Portal de Custas disponível apenas a servidores habilitados do Tribunal de Justiça.
Aliás, a providência consta às fls. 5685/5686. 5) Intimação da falida para informar paradeiro dos veículos Fiat Strada ETL2941 e Ford Cargo 4030 JOZ0757 (pesquisa Renajud à fl. 3721): intimada por publicação no DJe, na pessoa dos representantes, quedou-se inerte.
Ante a ausência de manifestação da Massa Falida, informe o Administrador Judicial se há conhecimento da localização dos veículos e com quem possam ser encontrados. 6) Intimação da Gerdau Aços Longos S/A para se manifestar sobre a cessão de crédito à empresa Zefiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, comunicada em fls. 5383/5555: a cessão está devidamente comprovada através do termo de fls. 5385/5458, pelo que despicienda a intimação da cedente.
Sendo assim, providencie o Administrador Judicial a retificação do quadro de credores, para retificação do nome do credor, nos termos da cessão acima referida. 7) Relatórios sobre os incidentes processuais ainda pendentes de julgamento (habilitações de crédito), bem como o relatório dos incidentes de crédito público já instaurados e a instaurar: considerando que já houve a publicação do edital, verifique o Administrador Judicial a possibilidade de atendimento da medida, com a juntada de relatório das habilitações de créditos concluídas e pendentes. 8) Apreciado o diferimento do recolhimento de custas na decisão às fls. 6025/6026.
Portanto, havendo pedidos pendentes de deliberação, o Administrador Judicial deverá pormenorizá-los em nova petição, evitando mera remissão a número de folhas precedentes.
Petições de credores trabalhistas: 1) Fls. 5918/5919, 5929/5930, 5941/5942, 5951/5952, 5962/5963, 5972/5973, 5984/5985, 5984/5985, 5993/5994, 6155/6157, 6301/6302: Trata-se de petições de diferentes credores trabalhistas patrocinados pela mesma advogada, em que reclamam a divergência ou a ausência de crédito em quadro de credores.
Primeiramente, exorto a patrona a concentrar suas petições apenas em uma só, ainda que sejam diferentes credores e habilitações, assim como bem o fizeram outros causídicos, neste mesmo procedimento, de modo a evitar maior tumulto processual.
Sob pena de destituição, o Administrador Judicial deverá verificar todas as habilitações indicadas nas referidas petições e nas que sobrevierem, providenciando as inclusões de créditos já deferidas. 2) Fls. 6271/6273: Idem.
O Administrador Judicial deverá verificar todas as habilitações de crédito relacionadas e corrigir nomes dos dois credores apontados ao final da petição em referência.
Dá-se, ainda, ciência dos dados bancários, anotando-os para futuras providências. 3) Fls. 6306/6309: Idem.
O Administrador Judicial deverá verificar todas as habilitações de crédito relacionadas.
Dá-se, ainda, ciência dos dados bancários, anotando-os para futuras providências, bem como do credor que ainda não obteve certidão da Justiça do Trabalho.
Para as habilitações já sentenciadas dentre as acima referidas, determino ao Administrador Judicial que proceda à inclusão dos créditos reconhecidos nas habilitações acima, sem prejuízo de republicação do edital do art. 7º, §2º, posteriormente. 4) Fls. 5825/5826: Informação de não inclusão de crédito trabalhista no quadro de credores.
Verifique o administrador judicial, uma vez que houve sentença na habilitação nº 0002483-31.2015.8.26.0146 com determinação de inclusão do crédito. 5) Fls. 6315/6316, de GUILHERME MATANA ZUTIN: Indefiro.
A habilitação de crédito deve ser postulada em incidente apartado, com descrição do crédito e valor, sem prejuízo, ainda, de análise de eventual decadência do direito (3 anos, art. 10, §10).
Além disso, já se encontra habilitação em curso do mesmo peticionante (1000779-87.2020.8.26.0146).
Outros credores: Fls. 6068/6070 e 6151/6154: Ao Administrador Judicial, verificar a habilitação de crédito da Elektro (1000143-97.2015.8.26.0146).
Proposta de aquisição de crédito de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica: Fls. 5565/5568: Manifeste-se o Administrador Judicial.
Honorários advocatícios reclamações trabalhistas: Fls. 6227/6232: Petição da banca advocatícia DE MATHEUS E BLINI, em que se postula o levantamento de honorários a partir do depósito de parcela da arrematação.
Antes, porém, determino que se manifeste o Administrador Judicial.
Ainda, determino à banca que informe o andamento dos 28 processos trabalhistas de sua responsabilidade (informados em fls. 5193/5198).
E, conforme fl. 5191, a proposta foi estimada em 02 (dois) salários-mínimos por mês.
Assim, a banca deverá apresentar planilha de cálculo constando os valores que foram considerados, termo inicial e final e se houve incidência de juros e correção monetária, respectivos índices, percentuais e termo inicial e final.
Arrematações: 1) Fls. 6165/6167: Manifestação da leiloeira informando o leilão negativo dos lotes 01, 02 e 03; e leilão positivo do lote 04 (gleba industrial - matrículas nº 1.816, 4.266, 4.267, 4.368 e 4.369, todas do 1º CRI de Limeira/SP), com arrematação por TORNITEC MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA e FHC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, a ser paga de forma parcelada, no importe de 50% cada arrematante.
Segundo consta do auto de arrematação (fl. 6180), os arrematantes realizaram o pagamento de 25% e o restante será pago em 30 parcelas mensais e sucessivas.
Tendo em vista o decurso do prazo para impugnações (art. 903, §2º, do CPC e art. 143 da Lei 11.101/05), HOMOLOGO a arrematação da gleba industrial - lote 4 - conforme auto de arrematação de fls. 6175/6182 - situada na Rodovia Anhanguera, Km 153, Distrito Industrial, Cordeirópolis/SP, com área total de terreno de 60.127,00 metros quadrados, formada pelas matrículas nº 1.816, 4.266, 4.267, 4.368 e 4.369, todas do 1º Registro de Imóveis de Limeira - SP, por TORNITEC MÁQUINAS OPERATRIZES LTDA, CNPJ nº 01.***.***/0001-03, e FHC MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 26.***.***/0001-38. 1.a) Expeça-se mandado de imissão na posse dos arrematantes em relação à gleba industrial, desde que comprovado o recolhimento da diligência do oficial de justiça pelos arrematantes em 5 dias. 1.b) Expeça-se carta de arrematação do lote 4, acima descrito, contendo ressalva expressa de instituição da hipoteca judicial, enquanto pendente o parcelamento. 1.c) Expeça-se mandado ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Limeira - SP, para que proceda à averbação da arrematação dos imóveis descritos nas matrículas acima descritas, e da instituição de hipoteca judicial sobre cada um dos imóveis, enquanto pendente o parcelamento.
Cumpre aos arrematantes protocolarem os documentos "1.b" e "1.c" no destino, às suas expensas. 2) Fls. 6236/6238: Manifestação da leiloeira em que informa leilão negativo do lote 1; e leilão positivo dos lotes 2 e 3 (veículos FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX e VW / GOL 1.6).
Tendo em vista o decurso do prazo para impugnações (art. 903, §2º, do CPC e art. 143 da Lei 11.101/05) e o pagamento à vista e integral do preço do primeiro veículo (depósito à fl. 6251), HOMOLOGO a arrematação do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX (referente ao lote 2, conforme auto de fls. 6242/6245) por HILDEBRANDO LONGARETTI NETO. 2.a) Expeça-se mandado de ordem de entrega do bem, a quem quer que o possua, ao arrematante. 2.b) Expeça-se ofício ao DETRAN / SP para que providencie a baixa de toda e qualquer restrição sobre o veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, TIPO: AUTOMÓVEL, ANO/MODELO 2006/2006, COR: BRANCA, PLACA: DMQ 7334, ORIGEM DE EMPLACAMENTO: SÃO PAULO, COMBUSTÍVEL: ÁLCOOL/GASOLINA, CHASSI Nº 9BD15802764861622, RENAVAM Nº *08.***.*03-27, em virtude da arrematação promovida em hasta pública, por estes autos da falência de MASSA FALIDA DE CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Cumpre ao arrematante protocolar o ofício no destino, às suas expensas. 2.c) Proceda-se à baixa de toda e qualquer restrição judicial determinada por este Juízo junto ao sistema RENAJUD. 2.d) Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo portal eletrônico, por ato ordinatório, para ciência da arrematação e para que providencie a desvinculação de todos os débitos incidentes sobre o veículo acima descrito. 2.e) Com vistas à celeridade e economia processual, expeça-se ofício com determinação para que todo e qualquer outro Juízo onde houver vinculação de restrição (especialmente os indicados à fl. 6286) providencie a baixa de toda e qualquer restrição judicial junto ao sistema RENAJUD, em virtude da arrematação efetivada por estes autos da falência de MASSA FALIDA DE CARBUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
De posse dos ofícios e carta acima, cumpre ao arrematante protocolá-los nos destinos, às suas expensas. 3) Em relação ao veículo VW / GOL 1.6 - lote 3 - a arrematação foi realizada por ALEX SANDRO CASTRO FARIAS DOS REIS, de forma parcelada, mediante pagamento no ato de 25% do valor da oferta vencedora e mais 30 parcelas mensais sucessivas (auto de arrematação de fls. 6252/6255).
Contudo, ainda não houve manifestação do arrematante nos autos.
Os depósitos judiciais relativos ao pagamento das arrematações ficarão retidos nos autos até consolidação do quadro de credores e da solução de outras pendências, e observado, ainda, o prazo do art. 133, §3º, do Código Tributário Nacional. 4) Fls. 6284/6287 e 6328/6329: Petição de HILDEBRANDO LONGARETTI NETO, arrematante do veículo FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX, em que postula a homologação da arrematação, emissão de carta de arrematação, ofícios para exclusão de débitos etc.
Providências já determinadas acima. 5) Fls. 6296/6297: Manifestação da leiloeira em que informa o encerramento da terceira chamada e do leilão negativo do lote 1 (marca CARBUS, fls. 6298/6300).
Ciente. 6) No mais, manifeste-se o Administrador Judicial em termos de prosseguimento, inclusive devendo indicar as providências necessárias para o encerramento da falência.
Todas as suas petições devem doravante serem cadastradas como "Manifestação do Perito" a fim de melhor organização dos autos.
Prazo de 15 dias.
Int. -
01/04/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 13:06
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 12:49
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:34
Evoluída a classe de 129 para 108
-
29/01/2025 14:29
Apensado ao processo
-
29/01/2025 14:28
Incidente Processual Instaurado
-
29/01/2025 14:01
Apensado ao processo
-
29/01/2025 14:01
Incidente Processual Instaurado
-
29/01/2025 14:00
Apensado ao processo
-
29/01/2025 13:56
Incidente Processual Instaurado
-
23/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 14:35
Apensado ao processo
-
19/12/2024 14:34
Incidente Processual Instaurado
-
16/12/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 15:58
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:36
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 10:36
Incidente Processual Instaurado
-
29/10/2024 10:21
Incidente Processual Instaurado
-
29/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 10:38
Incidente Processual Instaurado
-
24/10/2024 16:45
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
24/10/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/10/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 14:18
Juntada de Ofício
-
11/07/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 12:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/05/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 14:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/05/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 15:15
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 09:53
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2024 16:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 10:47
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/01/2024 13:27
Incidente Processual Instaurado
-
21/01/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 13:16
Incidente Processual Instaurado
-
24/11/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 16:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/10/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:18
Conclusos para decisão
-
25/09/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2023 08:30
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 13:29
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 13:24
Protocolo Juntado
-
25/08/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 14:02
Juntada de Ofício
-
01/08/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 16:49
Juntada de Ofício
-
26/04/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
26/03/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2023 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 10:18
Juntada de Ofício
-
22/03/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 11:51
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 14:30
Incidente Processual Instaurado
-
22/02/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/02/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:29
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 15:14
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 13:56
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 10:04
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 16:45
Apensado ao processo
-
19/10/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 08:57
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 11:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2022 11:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/07/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 11:15
Recebidos os autos do Perito
-
23/06/2022 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
13/06/2022 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 15:28
Autos no Prazo
-
03/06/2022 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2022 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 15:11
Deliberada a Partilha
-
25/05/2022 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2022 15:39
Recebidos os autos do Perito
-
07/04/2022 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
30/03/2022 16:15
Serventuário
-
30/03/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 14:32
Serventuário
-
25/02/2022 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:06
Serventuário
-
02/02/2022 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2022 15:35
Decisão
-
28/01/2022 16:46
Conclusos para decisão
-
10/01/2022 14:11
Juntada de Ofício
-
03/11/2021 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2021 15:41
Recebidos os autos do Setor Técnico
-
12/07/2021 13:51
Incidente Processual Instaurado
-
22/06/2021 16:03
Incidente Processual Instaurado
-
22/06/2021 16:02
Incidente Processual Instaurado
-
22/06/2021 16:01
Incidente Processual Instaurado
-
22/06/2021 15:59
Incidente Processual Instaurado
-
31/05/2021 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
26/05/2021 15:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 14:14
Incidente Processual Instaurado
-
05/03/2021 18:15
Decretada a Falência
-
05/03/2021 17:44
Conclusos para julgamento
-
25/02/2021 18:32
Incidente Processual Instaurado
-
22/02/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 14:49
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2021 17:27
Incidente Processual Instaurado
-
25/11/2020 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2020 18:03
Juntada de Ofício
-
23/10/2020 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
22/10/2020 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2020 09:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2020 11:20
Proferido Despacho
-
19/08/2020 13:30
Decisão
-
21/05/2020 13:40
Proferido Despacho
-
13/04/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 15:18
Expedição de Certidão.
-
07/04/2020 15:06
Proferido Despacho
-
18/02/2020 16:31
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2020 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2020 12:23
Juntada de Ofício
-
27/01/2020 13:02
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 11:41
Incidente Processual Instaurado
-
27/11/2019 10:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 11:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/10/2019 15:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/10/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 16:37
Expedição de Certidão.
-
01/10/2019 16:06
Serventuário
-
19/09/2019 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 18:16
Incidente Processual Instaurado
-
10/09/2019 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 15:29
Recebidos os autos do Advogado
-
06/09/2019 21:29
Suspensão do Prazo
-
04/09/2019 21:22
Suspensão do Prazo
-
15/08/2019 16:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
08/08/2019 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2019 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
06/08/2019 15:25
Proferido Despacho
-
29/07/2019 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2019 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 12:03
Desapensado do processo
-
10/07/2019 12:03
Apensado ao processo
-
02/07/2019 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2019 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 11:09
Recebidos os autos do Advogado
-
24/06/2019 11:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
17/06/2019 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2019 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2019 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 17:30
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/05/2019 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2019 16:28
Ato ordinatório
-
31/05/2019 16:27
Proferido Despacho
-
29/05/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
08/05/2019 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 11:55
Expedição de Certidão.
-
02/04/2019 16:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2019 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2019 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2019 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2019 09:32
Decisão
-
14/03/2019 09:37
Conclusos para decisão
-
20/02/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2019 17:03
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/01/2019 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2019 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2019 17:14
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2019 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2019 15:23
Conclusos para decisão
-
08/01/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2018 16:44
Recebidos os autos do Perito
-
03/12/2018 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
29/11/2018 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2018 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 16:09
Expedição de Ofício.
-
06/11/2018 16:09
Expedição de Ofício.
-
06/11/2018 16:09
Expedição de Ofício.
-
01/11/2018 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2018 15:01
Decisão
-
24/10/2018 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2018 14:13
Desentranhado o documento
-
23/10/2018 14:12
Desentranhado o documento
-
18/10/2018 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2018 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2018 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2018 11:27
Proferido Despacho
-
08/10/2018 15:28
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2018 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 13:56
Proferido Despacho
-
03/10/2018 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2018 12:47
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2018 16:16
Conclusos para decisão
-
25/09/2018 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2018 14:41
Proferido Despacho
-
21/09/2018 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2018 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2018 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2018 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2018 12:44
Proferido Despacho
-
10/09/2018 15:01
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2018 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2018 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2018 12:13
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2018 14:25
Decisão
-
20/08/2018 13:17
Conclusos para decisão
-
09/08/2018 16:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2018 17:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2018 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2018 16:15
Juntada de Ofício
-
21/06/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2018 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2018 13:28
Ato ordinatório
-
19/06/2018 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2018 11:23
Recebidos os autos do Advogado
-
17/04/2018 13:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/02/2018 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2018 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2018 11:53
Juntada de Ofício
-
02/02/2018 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2018 11:45
Incidente Processual Instaurado
-
29/11/2017 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2017 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2017 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2017 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 11:50
Decisão
-
25/10/2017 10:18
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2017 10:15
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2017 10:07
Incidente Processual Instaurado
-
25/10/2017 10:05
Incidente Processual Instaurado
-
17/10/2017 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 16:19
Recebidos os autos do Advogado
-
28/09/2017 09:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
28/08/2017 16:44
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2017 16:43
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2017 16:31
Incidente Processual Instaurado
-
28/08/2017 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 11:33
Proferido Despacho
-
25/08/2017 11:33
Expedição de Ofício.
-
23/08/2017 14:03
Juntada de Ofício
-
22/08/2017 10:57
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 16:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2017 16:36
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2017 14:21
Expedição de Certidão.
-
09/08/2017 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2017 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2017 16:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/08/2017 16:45
Proferido Despacho
-
07/08/2017 15:17
Incidente Processual Instaurado
-
07/08/2017 15:16
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2017 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2017 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2017 09:55
Incidente Processual Instaurado
-
02/08/2017 17:26
Incidente Processual Instaurado
-
02/08/2017 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2017 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2017 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2017 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2017 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2017 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2017 18:08
Conclusos para decisão
-
27/06/2017 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2017 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2017 13:23
Recebidos os autos do Perito
-
30/05/2017 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2017 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
29/05/2017 09:59
Juntada de Ofício
-
23/05/2017 11:00
Expedição de Carta.
-
18/05/2017 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2017 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2017 14:03
Ato ordinatório
-
11/05/2017 13:33
Expedição de Alvará.
-
11/05/2017 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2017 15:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/05/2017 15:00
Decisão
-
05/05/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2017 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2017 11:32
Incidente Processual Instaurado
-
04/05/2017 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
04/05/2017 11:29
Incidente Processual Instaurado
-
04/05/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2017 09:40
Incidente Processual Instaurado
-
03/05/2017 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2017 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2017 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2017 11:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/04/2017 11:13
Proferido Despacho
-
26/04/2017 14:15
Conclusos para decisão
-
26/04/2017 14:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/04/2017 16:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/04/2017 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2017 14:41
Incidente Processual Instaurado
-
07/04/2017 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2017 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2017 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2017 09:46
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2017 12:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/03/2017 12:53
Proferido Despacho
-
22/03/2017 09:36
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2017 10:17
Conclusos para decisão
-
16/03/2017 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2017 17:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/03/2017 17:16
Decisão
-
14/03/2017 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2017 16:36
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2017 15:17
Juntada de Ofício
-
02/03/2017 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2017 16:55
Juntada de Ofício
-
23/02/2017 17:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/02/2017 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2017 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2017 14:44
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2017 14:41
Incidente Processual Instaurado
-
17/02/2017 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 09:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/02/2017 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 09:44
Decisão
-
10/02/2017 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2017 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2017 14:51
Expedição de Mandado.
-
08/02/2017 14:51
Expedição de Carta.
-
08/02/2017 14:51
Expedição de Carta.
-
08/02/2017 11:29
Incidente Processual Instaurado
-
08/02/2017 11:25
Incidente Processual Instaurado
-
08/02/2017 11:23
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2017 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2017 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2017 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2017 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2017 11:09
Ato ordinatório
-
26/01/2017 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2017 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2017 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2017 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 16:50
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:47
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:39
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:38
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:36
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:34
Incidente Processual Instaurado
-
28/11/2016 16:33
Incidente Processual Instaurado
-
11/11/2016 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2016 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 09:10
Decisão
-
27/09/2016 16:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2016 10:02
Incidente Processual Instaurado
-
19/09/2016 16:28
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/09/2016 13:19
Proferido Despacho
-
01/09/2016 16:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2016 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 14:25
Incidente Processual Instaurado
-
12/08/2016 14:24
Incidente Processual Instaurado
-
27/07/2016 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2016 10:06
Incidente Processual Instaurado
-
11/07/2016 09:55
Incidente Processual Instaurado
-
05/07/2016 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2016 10:30
Incidente Processual Instaurado
-
17/06/2016 10:07
Início da Execução Juntado
-
17/06/2016 09:55
Incidente Processual Instaurado
-
20/05/2016 15:28
Incidente Processual Instaurado
-
12/05/2016 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2016 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2016 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2016 15:29
Incidente Processual Instaurado
-
06/04/2016 15:15
Incidente Processual Instaurado
-
04/04/2016 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2016 14:52
Juntada de Ofício
-
23/03/2016 18:46
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2016 18:44
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2016 16:43
Juntada de Ofício
-
14/03/2016 16:39
Incidente Processual Instaurado
-
03/03/2016 14:14
Incidente Processual Instaurado
-
02/03/2016 17:02
Incidente Processual Instaurado
-
02/03/2016 15:04
Incidente Processual Instaurado
-
02/03/2016 11:57
Juntada de Ofício
-
26/02/2016 16:52
Incidente Processual Instaurado
-
22/02/2016 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2016 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2016 14:13
Incidente Processual Instaurado
-
04/02/2016 13:47
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2016 18:41
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2016 17:41
Incidente Processual Instaurado
-
03/02/2016 16:03
Incidente Processual Instaurado
-
02/02/2016 15:38
Incidente Processual Instaurado
-
02/02/2016 15:05
Incidente Processual Instaurado
-
20/01/2016 09:51
Decisão
-
03/12/2015 14:56
Incidente Processual Instaurado
-
19/11/2015 16:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/11/2015 17:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
16/11/2015 18:33
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2015 18:26
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2015 18:20
Incidente Processual Instaurado
-
16/11/2015 18:07
Incidente Processual Instaurado
-
29/10/2015 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2015 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2015 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 16:34
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 16:21
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 15:08
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 14:34
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 14:20
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2015 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2015 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2015 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2015 15:06
Incidente Processual Instaurado
-
13/10/2015 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2015 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2015 10:15
Decisão
-
02/10/2015 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2015 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2015 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2015 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2015 12:55
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2015 17:48
Incidente Processual Instaurado
-
09/09/2015 17:31
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2015 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2015 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2015 09:09
Proferido Despacho
-
04/08/2015 16:26
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:54
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:48
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:33
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:28
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:23
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:16
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 15:04
Incidente Processual Instaurado
-
04/08/2015 14:57
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2015 16:05
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2015 15:36
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2015 15:10
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2015 14:49
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2015 14:40
Incidente Processual Instaurado
-
03/08/2015 14:13
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 18:36
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 18:26
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 18:07
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 17:57
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 17:41
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 17:29
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 17:12
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 16:35
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 16:02
Incidente Processual Instaurado
-
31/07/2015 15:36
Incidente Processual Instaurado
-
29/06/2015 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2015 17:59
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2015 17:40
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2015 17:38
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2015 17:28
Incidente Processual Instaurado
-
27/05/2015 17:21
Incidente Processual Instaurado
-
20/05/2015 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2015 09:54
Recebidos os autos do Advogado
-
30/04/2015 14:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/04/2015 18:38
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2015 18:22
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2015 16:08
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 16:03
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:57
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:49
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:42
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:27
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:15
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 15:08
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 14:34
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 14:25
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2015 14:13
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2015 13:27
Incidente Processual Instaurado
-
17/03/2015 18:19
Incidente Processual Instaurado
-
17/03/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2015 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2015 11:30
Decisão
-
16/03/2015 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/03/2015 17:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/03/2015 15:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
11/03/2015 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2015 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2015 16:43
Decisão
-
04/03/2015 18:59
Expedição de Certidão.
-
04/03/2015 18:31
Início da Execução Juntado
-
03/03/2015 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/02/2015 15:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/02/2015 14:45
Incidente Processual Instaurado
-
27/02/2015 14:17
Incidente Processual Instaurado
-
24/02/2015 15:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2015 13:24
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/02/2015 12:41
Recebidos os autos do Perito
-
18/02/2015 15:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
09/02/2015 16:07
Decisão
-
09/02/2015 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2014 10:36
Incidente Processual Instaurado
-
12/12/2014 11:06
Incidente Processual Instaurado
-
12/12/2014 11:03
Incidente Processual Instaurado
-
12/12/2014 10:52
Incidente Processual Instaurado
-
12/12/2014 10:38
Incidente Processual Instaurado
-
11/12/2014 09:34
Incidente Processual Instaurado
-
01/12/2014 15:29
Incidente Processual Instaurado
-
01/12/2014 15:23
Incidente Processual Instaurado
-
12/11/2014 09:29
Incidente Processual Instaurado
-
07/11/2014 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2014 17:49
Juntada de Ofício
-
06/11/2014 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2014 13:16
Incidente Processual Instaurado
-
29/10/2014 12:17
Incidente Processual Instaurado
-
28/10/2014 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/10/2014 13:54
Decisão
-
24/10/2014 09:31
Incidente Processual Instaurado
-
24/10/2014 09:14
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2014 17:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2014 10:30
Incidente Processual Instaurado
-
23/10/2014 10:16
Incidente Processual Instaurado
-
20/10/2014 09:20
Incidente Processual Instaurado
-
17/10/2014 11:46
Incidente Processual Instaurado
-
15/10/2014 11:40
Incidente Processual Instaurado
-
15/10/2014 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
15/10/2014 11:24
Incidente Processual Instaurado
-
15/10/2014 11:18
Incidente Processual Instaurado
-
14/10/2014 16:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/10/2014 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2014 12:49
Incidente Processual Instaurado
-
14/10/2014 12:44
Incidente Processual Instaurado
-
10/10/2014 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2014 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2014 14:51
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 14:43
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 13:02
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 12:57
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 12:37
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 12:02
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 11:34
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 11:01
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 10:06
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2014 08:59
Incidente Processual Instaurado
-
01/10/2014 18:39
Decisão
-
29/09/2014 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 15:53
Incidente Processual Instaurado
-
29/09/2014 15:29
Incidente Processual Instaurado
-
19/09/2014 11:51
Incidente Processual Instaurado
-
17/09/2014 13:21
Juntada de Ofício
-
15/09/2014 15:49
Juntada de Ofício
-
27/08/2014 15:16
Juntada de Ofício
-
27/08/2014 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2014 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2014 18:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/08/2014 18:10
Decisão
-
21/08/2014 16:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2014 11:31
Expedição de Certidão.
-
06/08/2014 14:31
Decisão
-
28/07/2014 10:38
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2014 15:27
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2014 11:58
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2014 11:02
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2014 10:16
Incidente Processual Instaurado
-
22/07/2014 10:07
Incidente Processual Instaurado
-
02/07/2014 18:05
Proferido Despacho
-
01/07/2014 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2014 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 22:42
Expedição de Ofício.
-
03/06/2014 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2014 15:26
Recebidos os autos do Advogado
-
21/05/2014 10:40
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/05/2014 16:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/05/2014 16:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
13/05/2014 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2014 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2014 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2014 23:19
Decisão
-
02/04/2014 16:58
Incidente Processual Instaurado
-
02/04/2014 16:37
Incidente Processual Instaurado
-
28/03/2014 10:46
Juntada de Ofício
-
28/03/2014 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2014 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/03/2014 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2014 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2014 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2014 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2014 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2014 10:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/02/2014 12:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
17/02/2014 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2014 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2014 13:13
Desapensado do processo
-
10/02/2014 10:51
Apensado ao processo
-
10/02/2014 10:29
Incidente Processual Instaurado
-
05/02/2014 17:33
Incidente Processual Instaurado
-
29/01/2014 16:37
Decisão
-
27/01/2014 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2014 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2014 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 14:32
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2014 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2014 10:16
Decisão
-
23/01/2014 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2014 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2014 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2014 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2014 12:50
Ato ordinatório
-
21/01/2014 12:48
Recebidos os autos do Perito
-
21/01/2014 12:36
Ato ordinatório
-
13/01/2014 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
10/01/2014 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2014 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2014 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2014 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2013 15:02
Decisão
-
06/12/2013 16:54
Decisão
-
04/12/2013 15:26
Expedição de Certidão.
-
04/12/2013 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2013 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2013 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2013 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2013 17:39
Decisão
-
25/10/2013 15:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2013 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2013 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2013 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2013 10:32
Ato ordinatório
-
22/10/2013 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2013 15:40
Recebidos os autos do Perito
-
14/10/2013 15:17
Incidente Processual Instaurado
-
08/10/2013 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
04/10/2013 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2013 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2013 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2013 17:04
Decisão
-
30/09/2013 15:01
Expedição de Certidão.
-
27/09/2013 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/09/2013 16:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2013 13:47
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2013 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2013 15:01
Recebidos os autos do Advogado
-
02/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
26/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2013 00:00
Decisão
-
03/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
02/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
21/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Perito
-
23/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
04/05/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
19/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
12/03/2013 00:00
Incidente Processual
-
12/03/2013 00:00
Incidente Processual
-
12/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
12/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
27/02/2013 00:00
Incidente Processual
-
27/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
22/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
22/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2013 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
05/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/01/2013 18:19
Recebimento de Carga
-
10/01/2013 17:35
Carga ao Advogado
-
13/12/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
06/12/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 00:00
Aguardando Providências
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
19/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2012 11:41
Recebimento de Carga
-
05/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2012 11:21
Carga ao Advogado
-
10/09/2012 00:00
Aguardando Conferência
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Manifestação do M.P.
-
04/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
04/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
03/09/2012 11:32
Recebimento de Carga
-
03/09/2012 11:31
Carga à Vara Interna
-
03/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/08/2012 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2012
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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