05/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 11:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 06:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP) Processo 1039490-24.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aliança do Brasil Seguros S/A. - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto e o que mais dos autos consta,JULGOIMPROCEDENTEo pedido inicial.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

O pagamento das verbas atinentes à sucumbência ficará suspenso nos termos do § 3º do art.98 do CPC em relação à parte beneficiária: "(...)§ 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário." Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.R.I.C.
24/04/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:09

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Réplica
04/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:37

Ato ordinatório
30/09/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 06:13

Juntada de Certidão
06/09/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 12:42

Expedição de Carta.
05/09/2024 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2024 11:12

Conclusos para despacho
27/08/2024 09:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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