TJSP - 0076952-28.2007.8.26.0114

1ª instância - 10 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

VILLA D ESTE CONDOMINIUM

CNPJ: 00.420.223/0001-08

Advogados

JONAS PEREIRA FANTON

OAB: 273574/SP

CPF *30.***.*85-59

ANDRE NICOLAU HEINEMANN FILHO

OAB: 157574/SP

CPF *56.***.*50-00

CLAUDIA RENATA SLEIMAN RAAD CAMARGO

CPF *57.***.*03-27

Polo Passivo

Partes

MARIA FERNANDA PENTEADO DE Q M MAGALHAES

CPF *37.***.*88-20

Advogados

KARINA ANDREA FUMBERG DE PAULETTO

OAB: 122183/SP

CPF *28.***.*26-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 12:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/04/2025 00:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Karina Andrea Fumberg de Pauletto (OAB 122183/SP), André Nicolau Heinemann Filho (OAB 157574/SP), Cláudia Renata Sleiman Raad Camargo (OAB 167174/SP) Processo 0076952-28.2007.8.26.0114 - Procedimento Sumário - Reqte: Villa D Este Condominium - Reqdo: Maria Fernanda Penteado de Queiroz Martins -

    Vistos. 1.

    Devido à informação de que o acordo homologado à fl. 349 foi integralmente cumprido (fls. 357/358 e 361/363), JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC. 2.

    Tendo em vista que a execução propriamente dita não chegou a se iniciar, não incidem as custas finais previstas no art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003, por atipicidade tributária. 3.

    Diante do motivo da extinção, não há interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa (código 61615). 4.

    No mais, ciência de que os autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, as partes intimadas a manifestar, em 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

    P.I.C.

  • 24/04/2025 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 18:09

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 22/04/2025 19:09

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 22/04/2025 19:08

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 16:14

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2018 13:26

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/08/2013 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 09/11/2012 18:49

    Arquivamento

  • 10/09/2012 00:00

    Arquivo Provisório

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 14/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/10/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/01/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 30/04/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 28/04/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/04/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/03/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 01/02/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2009 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2009 00:00

    Aguardando Audiência

  • 06/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2009 00:00

    Aguardando Dia de Audiencia

  • 18/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/11/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/09/2008 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 25/08/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/07/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/06/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 26/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/03/2008 00:00

    Aguardando Audiência

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/12/2007 15:57

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2007 18:22

    Carga à Vara Interna

  • 14/12/2007 14:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2007

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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