17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1012858-58.2024.8.26.0114; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 10ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012858-58.2024.8.26.0114; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: LAMO PEREIRA DOS SANTOS; Advogada: Isabela Teleken da Silva (OAB: 474900/SP); Apelado: Assupero Ensino Seperior Ltda; Advogada: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB: 140951/SP); Advogada: Marcia de Oliveira (OAB: 204201/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bellomo de Oliveira (OAB 140951/SP), Marcia de Oliveira (OAB 204201/SP), Isabela Teleken da Silva (OAB 474900/SP) Processo 1012858-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Álamo Pereira dos Santos - Reqdo: Assupero Ensino Superior Ltda. - Ante o exposto e o que mais dos autos consta,JULGOIMPROCEDENTEo pedido inicial.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

P.R.I.C.
24/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:10

Julgada improcedente a ação
21/11/2024 14:22

Conclusos para decisão
02/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
24/04/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 16:05

Expedição de Carta.
22/04/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 14:30

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 12:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/03/2024 08:17

Conclusos para decisão
22/03/2024 13:19

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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