10/07/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1006230-53.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.
24/04/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2025 13:24

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:59

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
31/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
02/11/2024 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 14:09

Expedição de Carta.
12/09/2024 14:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/09/2024 11:48

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 11:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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