14/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 08:02

Remetido ao DJE
12/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 23:16

Petição Juntada
11/05/2025 16:12

Suspensão do Prazo
23/04/2025 15:11

Petição Juntada
22/04/2025 08:05

Petição Juntada
12/04/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
01/04/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Martins Moreno (OAB 361864/SP) Processo 0007021-63.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosangela Barbosa dos Santos -

Vistos.

Uma vez transitado em julgado, recebo o cumprimento de sentença nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se o executado a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias ou para que apresente impugnação à execução no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 536, §3º, 4º combinado com o artigo 535, ambos do Código de Processo Civil.

Ademais, quando apostilado o direito, caberá ao exequente apresentar a planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC, uma vez que é possível obter os dados necessários à elaboração dos cálculos por meio dos demonstrativos de pagamento do autor A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico.

Serve esta decisão de mandado à Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Int.
31/03/2025 04:50

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 16:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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