TJSP - 7000025-74.2021.8.26.0577
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 13:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 09:16
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:39
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
17/06/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 17:10
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
29/05/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 09:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thays dos Santos Andrade Melo (OAB 389779/SP) Processo 7000025-74.2021.8.26.0577 - Execução da Pena - Réu: EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS - Págs. 690/757: Trata-se de procedimento de apuração de falta disciplinar cometida pelo sentenciado EWERTON CRISTIANO SIQUEIRA DE MORAIS, CPF: *15.***.*47-93, MT: 672757-2, RG: 47941683, RGC: 47941683, RJI: 170197526-95 recolhido no(a) Penitenciária "Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" de Tremembé, consistente em agressão entre detentos, ocorrida em 05/10/2024.
Acolho o parecer da Comissão Sindicante (pág. 756), ratificado pelo parecer do Promotor de Justiça oficiante (pág. 760), em consequência, ABSOLVO o sentenciado da acusação de haver praticado conduta faltosa que originou o procedimento disciplinar, já que os fundamentos constantes dos autos não autorizam, indene de dúvida, tal responsabilização.
Servirá a cópia desta decisão como ofício ao diretor do estabelecimento prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico , com seu ciente.
Ciência às partes. -
02/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 14:16
Homologada a Falta Disciplinar
-
31/03/2025 16:21
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/03/2025 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 16:17
Juntada de Petição de resposta
-
29/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 02:09
Suspensão do Prazo
-
09/10/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:38
Não Concedida a Progressão de Regime
-
10/08/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 11:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/05/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
31/05/2024 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/05/2024 11:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2024 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2024 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 06:55
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 06:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2024 06:54
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
12/04/2024 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 14:48
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:33
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
03/04/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 10:57
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 12:09
Conclusos para despacho
-
10/12/2023 10:37
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 17:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2023 20:07
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 14:45
Evoluída a classe de 1714 para 386
-
26/10/2023 22:10
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 23:46
Suspensão do Prazo
-
18/04/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
01/10/2021 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
29/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
21/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
16/09/2021 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
30/08/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/08/2021 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2021 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 00:00
Ato ordinatório
-
08/07/2021 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/07/2021 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/06/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
10/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
07/06/2021 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/06/2021 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2021 00:00
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
14/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
10/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 00:00
Autos na Juntada
-
12/09/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
10/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
05/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
20/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
08/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
16/06/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/04/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
14/04/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
11/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/04/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/04/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
02/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
01/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
30/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2014 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
08/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
08/01/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
07/01/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2013 00:00
Autos Atualização
-
15/10/2013 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
30/09/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/09/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/09/2013 00:00
Baixa M.P.
-
12/09/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
06/08/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
02/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
01/08/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
24/07/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
22/07/2013 00:00
Baixa M.P.
-
19/07/2013 00:00
Autos no M.P.
-
18/06/2013 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/06/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/05/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/05/2013 00:00
Autos Atualização
-
21/05/2013 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
27/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
30/01/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
29/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
25/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
21/01/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/01/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
18/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/01/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
11/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
08/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
03/12/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
23/11/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
22/11/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
20/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2012 00:00
Autos Atualização
-
22/10/2012 00:00
Apensamento Carta de Guia
-
19/09/2012 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
04/09/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/09/2012 00:00
Baixa Conclusão
-
31/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/08/2012 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
28/08/2012 00:00
Autos na Defensoria Pública
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24/08/2012 00:00
Baixa M.P.
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23/08/2012 00:00
Autos no M.P.
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15/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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14/06/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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03/04/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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23/09/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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