15/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:45

Desacolhida a Prisão Domiciliar
07/09/2025 10:45

Conclusos para julgamento
06/09/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014724-55.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - LARISSA MENDES SOARES - Vista à Defesa. - ADV: FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP), FATIMA DE FREITAS MORGADO (OAB 118648/SP)
04/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 19:39

Ato ordinatório
26/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:57

Homologado o Cálculo
12/07/2025 17:29

Conclusos para despacho
11/07/2025 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:16

Declarada a Remição
10/06/2025 17:45

Conclusos para julgamento
09/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 02:29

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
03/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 02:27

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2025 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fatima de Freitas Morgado (OAB 118648/SP) Processo 0014724-55.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: LARISSA MENDES SOARES - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112 da Lei nº 7.210/84, e diante da concordância ministerial expressa, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor de LARISSA MENDES SOARES.

Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

Fica, desde já, autorizada a remoção.

Caso se trate de sentenciado(a) estrangeiro(a), em cumprimento ao comunicado CG n° 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do(a) reeducando(a) ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162, de 13 de novembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça.

A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

Considerando a tese fixada no julgamento do Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva nº 2103746-20.2018.8.26.0000 (Tema 28), segundo a qual o marco inicial para a progressão de regime deve ser a data em que o(a) sentenciado(a) preencheu os requisitos objetivo e subjetivo previstos em lei, o que ocorrer por último, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão, determino que o cálculo seja refeito, alterando-se a data-base para progressãoao regime aberto para o momento em que preenchido o requisito subjetivo, a saber, 18/03/2025, data da elaboração do laudo psicológico (fls. 353).

Por último, requisite-se a vinda de atestados de trabalho e/ou estudo.
01/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 23:37

Concedida Progressão de regime
24/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
22/03/2025 01:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2025 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 03:35

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2024 00:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:51

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:07

Apensado ao processo
21/11/2024 11:07

Apensado ao processo
20/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:09

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 10:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
09/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:07

Conclusos para despacho
16/10/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
14/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:53

Expedição de Certidão.
14/10/2024 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 11:26

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:30

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta
01/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
31/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:21

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
04/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/05/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:55

Desacolhida a Prisão Domiciliar
22/05/2024 14:06

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:34

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 07:18

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:19

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:48

Conclusos para julgamento
17/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 16:03

Expedição de Certidão.
30/03/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 06:21

Expedição de Certidão.
18/03/2024 06:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/03/2024 17:37

Recebidos os autos do Outro Foro
15/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2024 22:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/03/2024 10:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
19/02/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 20:24

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 20:14

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
02/02/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:26

Expedição de Certidão.
01/02/2024 08:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:23

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:04

Expedição de Ofício.
01/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 12:23

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 10:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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