TJSP - 0014304-12.2022.8.26.0041

1ª instância - 02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA ELIENI DE SOUSA

Advogados

MAURICIO DE OLIVEIRA ALVES

OAB: 245748/SP

CPF *81.***.*68-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 12:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/07/2025 12:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2025 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2025 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2025 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:54

    Expedição de Alvará.

  • 03/07/2025 18:21

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/06/2025 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 23:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 09:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2025 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:26

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 18:07

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 22:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maurício de Oliveira Alves (OAB 245748/SP) Processo 0014304-12.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: JESSICA ELIENI DE SOUSA - Considerando os atestados apresentados, totalizando 45 (quarenta e cinco) dias de trabalho e, ainda, diante da ausência de cometimento de falta grave posteriormente ao período laborado, julgo remidos 15 (quinze) dias de pena em favor do(a) sentenciado(a), nos termos do disposto nos artigos 126 e 127 da Lei de Execução Penal.

    Atualize-se o cálculo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) São Paulo - CPP Feminino de São Miguel Paulista, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JESSICA ELIENI DE SOUSA, MTR: 1200120-2, RG: 71378509, RJI: 203510878-93.

    P.I.C.

  • 01/04/2025 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:47

    Declarada a Remição

  • 31/03/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2025 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 17:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 00:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 00:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2025 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 15:43

    Declarada a Remição

  • 27/11/2024 09:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 17:10

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 21:44

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2024 12:36

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 02:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 02:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/09/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:19

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 15:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2024 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 01:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 21:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2024 16:13

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 01:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/01/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 20:18

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/11/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2023 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/11/2023 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 11:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2023 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 14:49

    Declarada a Remição

  • 19/10/2023 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 20:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2023 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 09:31

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 15/06/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2023 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 10:22

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 30/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:09

    Homologado o Cálculo

  • 27/03/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:44

    Declarada a Remição

  • 15/03/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2023 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 21:04

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 20:34

    Homologado o Cálculo

  • 16/01/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 09:43

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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