01/07/2025 09:58

Juntada de Mandado
01/07/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 14:50

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:04

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/05/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
04/04/2025 10:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:13

Expedição de Ofício.
02/04/2025 17:13

Expedição de Ofício.
01/04/2025 21:01

Expedição de Mandado.
01/04/2025 21:00

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique de Souza (OAB 360901/SP) Processo 1517878-19.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Diante da prisão do acusado, retire-se de pauta a audiência de acordo de não persecução penal (fls. 160).

Fls. 128/146: As alegações da defesa envolvem análise de mérito e serão apreciadas em momento oportuno, após regular instrução processual.

Não houve alteração do quadro apontado inicialmente.

A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.

Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.

Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.

Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.

Outrossim, indefiro o pedido de gratuidade, uma vez que o réu constituiu advogado e, a despeito da documentação acostada (fls. 147/153), o pagamento das custas deverá ser apreciado quando da fase executória, se o caso.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de abril de 2026, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada através da ferramenta Microsoft Teams.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 18:37

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:03

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 01:30:00, 21ª Vara Criminal.
24/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 17:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 14:13

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:38

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/02/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 13:18

Juntada de Mandado
10/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:40

Expedição de Mandado.
03/02/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 17:21

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 03:55

Suspensão do Prazo
22/01/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:09

Expedição de Mandado.
20/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:03

Juntada de Mandado
28/11/2024 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 02:00

Suspensão do Prazo
22/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:36

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:42

Expedição de Ofício.
17/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
17/10/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 17:52

Recebida a denúncia
09/10/2024 17:40

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:34

Evoluída a classe de 279 para 283
08/10/2024 15:25

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 11:18

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024 09:58

Evoluída a classe de 279 para 283
03/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2024 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2024 09:42

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 13:01

Expedição de Alvará.
26/07/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 10:26

Concedida a Liberdade provisória
26/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:55

Mudança de Magistrado
26/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:39

Juntada de Certidão
26/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/07/2024 04:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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